Deliberação (extracto) 552/2010, de 22 de Março
Celebração de contrato por tempo indeterminado com o Dr. Armando Cruz Nodarse
Deliberação (extracto) n.º 552/2010
Por deliberação de 07 de Julho de 2008 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com o Dr. Armando Cruz Nodarse, ao abrigo do artigo 141.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, para exercer funções de assistente graduado hospitalar de medicina interna, no Hospital Dr. José Maria Grande da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, com efeitos a partir de 11 de Agosto de 2008.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
16-03-2010. - O Presidente do Conselho de Administração, António Henriques Martins Guerreiro.
203037146
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1148289.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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