Por despacho do Secretário-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 3 de Novembro de 2009 foi homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal daquela Secretaria-Geral, na carreira geral de assistente técnico, categoria de assistente técnico, para exercerem funções na Secção de Administração de Pessoal, publicitada através do despacho 25370/2009, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2009, tendo sido formalizado o recrutamento dos candidatos seleccionados através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas. Assim, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que aprova o Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública:
1 - Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de recrutamento através de procedimento concursal comum, com as seguintes trabalhadoras inseridas na carreira geral de assistente técnico, categoria de assistente técnico, 6.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única:
Maria José Ramos Simões Marques.
Elisabete Romão Pazeiro Ramalho Pimentel.
2 - Os contratos agora celebrados produzem efeitos a 22 de Fevereiro e a 1 de Março de 2010, respectivamente.
15 de Março de 2010. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
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