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Despacho 5062/2010, de 22 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal

Texto do documento

Despacho 5062/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 9727/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 20 de Maio, foi celebrado, em 6 de Novembro de 2009, contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com José António Anjos Moreira Rodrigues, colocado na 12.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 51, e com Maria Manuela Santinho Fernandes Dinis, colocada na 7.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 35, da carreira/categoria de técnico superior, com efeitos à data da referida celebração.

11 de Março de 2010. - A Presidente, Helena Maria Guimarães Sousa Alves.

203036822

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1148080.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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