Anúncio de procedimento n.º 1058/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600014193 - Tribunal Constitucional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Endereço: Rua de " O Século" nº. 121
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233692
Fax: 00351 213233635
Endereço Electrónico: ecfp@tribconstitucional.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Auditoria externa à Contas da Campanha Eleitoral para as eleições autárquicas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Auditoria externa à Contas da Campanha Eleitoral para as eleições autárquicas de 11 de
Outubro de 2009
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 57000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79212100
Valor: 57000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Departamentos financeiros e de contabilidade dos partidos políticos e nas instalações do adjudicatário
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 70 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Endereço desse serviço: Rua de "O Século" nº. 121
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233692
Fax: 00351 213233635
Endereço Electrónico: ecfp@tribconstitucional.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Habilitação técnica para realizar auditorias; habilitações academicas dos elementos da equipa e respectiva experiência profissional; experiência em auditoria de contabilidade dos partidos políticos; conjunto de recursos humanos afectos à auditoria objecto do concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não exigivel
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Experiência técnica da empresa candidata (50%) e equipa técnica (50%) sendo este factor avaliado em função da avaliação dos curriculos dos responsáveis pela coordenação e execução dos trabalhos de campo das equipas de auditoria, obtida pela expressão (70%* experiência) + (30%* habilitações)
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 80% e prazo 20%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Constitucional
Endereço: Rua de " O Século" nº. 111
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233600
Fax: 00351 213233727
Endereço Electrónico: tribunal@tribconstitucional.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Ribeiro Mendes
Cargo: Secretária-Geral
403049718