Anúncio de procedimento n.º 1054/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Endereço: Praça do Município, nº10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Endereço Electrónico: planeamento@cimaa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Fornecimento e Instalação de Sistemas Solares Térmicos - Piscina Municipal de
Arronches e Pavilhão Municipal de Elvas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 115000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Piscina Municipal de Arronches e Pavilhão Municipal de Elvas.
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Assessoria de Planeamento, Desenvolvimento Regional e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça do Município, nº10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Endereço Electrónico: planeamento@cimaa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa e os factores que o densificam são o preço, o rendimento óptico do colector e o coeficiente global de perdas do colector. Os coeficientes de ponderação são, respectivamente, 60%, 20% e 20%. A proposta mais vantajosa corresponde à que obtiver a melhor pontuação tendo em conta os seguintes critérios:
PREÇO 60%
RENDIMENTO ÓPTICO DO COLECTOR 20%
COEFICIENTE GLOBAL DE PERDAS DO COLECTOR 20%
PG = P x 0,60 + RO x 0,20 + CGP x 0,20
Em que:
PG é a pontuação global do concorrente;
P é a pontuação do factor preço obtido pelo concorrente;
RO é a pontuação do factor do rendimento óptico do colector obtida pelo concorrente;
CGP é a pontuação do factor do coeficiente global de perdas do colector obtida pelo concorrente.
As escalas de pontuação para os diferentes factores que densificam o critério de adjudicação são: a) O factor Preço é ponderado em função da seguinte fórmula:
PP =100 - [ (PConcorrente / PBase) x 100 ]
Em que:
P - Ponderação do Preço
PConcorrente - Preço de Proposta do Concorrente
PBase - Preço Base do Procedimento
b) O factor Rendimento óptico do colector (n0) é pontuado em função da seguinte escala:
CRITÉRIOS PONTUAÇÃO n0 <=72% - 1
72% < n0 <= 74% - 2
74% < n0<= 76% - 3
76% < n0 <= 78% - 4
c) O factor Coeficiente Global de Perdas (CGP) é pontuado em função da seguinte escala de ponderação:
CRITÉRIOS PONDERAÇÃO
CGP <= 6 - 1
6 < CGP <= 5,5 - 2
5,5 < CGP <= 5 - 3
5 < CGP <= 4,5 - 4
CGP > 4,5 - 5
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Executivo
Endereço: Praça do Município, nº10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Endereço Electrónico: geral@cimaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel da Encarnação Nogueiro
Cargo: Secretário Executivo
403040783