Anúncio de procedimento n.º 1053/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Endereço: Praça do Município, nº10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Endereço Electrónico: planeamento@cimaa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DE SITES AUTÁRQUICOS DE 2ª GERAÇÃO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 112500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72420000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Alter do Chão, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte e Sousel.
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Assessoria de Planeamento, Desenvolvimento Regional e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça do Município, nº10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Endereço Electrónico: planeamento@cimaa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da Proposta
Economicamente mais Vantajosa e os factores que o densificam são o Preço, a Manutenção, os Prazos de Implementação, as
Metodologia de Implementação e Gestão de Projectos e Funcionalidades e Serviços Complementares, os coeficientes de ponderação são, respectivamente, 30%, 25%, 25%, 20%. A proposta mais vantajosa corresponde à que obtiver a melhor pontuação tendo em conta os seguintes critérios:
PREÇO 30 %
PRAZOS DE MANUTENÇÃO 25 %
PRAZOS DE IMPLEMENTAÇÃO 25 %
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 20 %
PG=Px0,30+PMx0,25+PIx0,25+ CPx0,20
Em que:
PG é a pontuação global do concorrente;
P é a pontuação do factor preço obtido pelo concorrente;
PI é a pontuação do factor prazos de implementação obtida pelo concorrente;
PMIGP é a pontuação do factor metodologias de implementação e gestão de projectos obtida pelo concorrente.
As escalas de pontuação para os diferentes factores que densificam o critério de adjudicação são:
a) O factor Preço é ponderado em função da seguinte fórmula:
PP = 100 - [(PConcorrente/PBase)X100]
Em que:
PP - Ponderação do Preço
PConcorrente - Preço de Proposta do Concorrente
PBase - Preço Base do Procedimento
b) O factor Prazos de Manutenção é pontuado em função da seguinte pontuação:
CRITÉRIOS - PONTUAÇÃO
Se Prazo <= 12 Meses - 10
Se Prazo >12 e prazo <= 24 Meses - 20
Se Prazo > 24 e prazo <= 36 Meses - 30
Se Prazo > 36 e prazo <= 60 Meses - 40
Se prazo > 60 Meses - 50
c) O factor Prazos de Implementação é pontuado em função da seguinte pontuação:
CRITÉRIOS - PONTUAÇÃO
Se Prazo > 36 Semanas - 10
Se Prazo <= 36 e prazo <= 34 Semanas - 20
Se Prazo <= 34 e prazo <= 32 Semanas - 30
Se Prazo <= 32 e prazo <= 30 Semanas - 40
Se prazo < 30 Semanas - 50
d) O factor Condições de Pagamento é pontuado em função da seguinte pontuação:
CRITÉRIOS - PONTUAÇÃO
Pagamento a 60 dias - 10
Pagamento a 90 dias - 20
Pagamento a 120 dias - 30
Pagamento a 150 dias - 40
Pagamento a 180 dias - 50
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Executivo
Endereço: Praça do Município, nº10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Endereço Electrónico: geral@cimaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel da Encarnação Nogueiro
Cargo: Secretário Executivo
403040337