Anúncio de procedimento n.º 1049/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506738914 - Municipio de Tomar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Educação
Endereço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329870
Fax: 00351 249329807
Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e montagem de mobiliário para a Escola Básica D. Nuno Álvares Pereira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e montagem de todo o mobiliário escolar para as EB1 D. Nuno Álvares Pereira e
EB 2/3 D. Nuno Álvares Pereira, devidamente homologado, de acordo com a legislação aplicável (Despacho 20841/2004, de 14 de
Setembro) e de acordo com os pressupostos do Programa Ncaional para Reordenamento da Rede Escolar do Ensino Básico e da
Educação Pré-Escolar com asserções do Ministério da Educação
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 146900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39160000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Básica D. Nuno Álvares Pereira, Tomar
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 15 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;
- Documento comprovativo em como não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artº 55º do Código dos Contratos
Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Educação
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329870
Fax: 00351 249329807
Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tomar - Divisão de Educação
Endereço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329870
Fax: 00351 249329807
Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Corvêlo de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tomar
403022128
