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Aviso 5822/2010, de 19 de Março

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Sumário

Alteração da comissão de vistorias

Texto do documento

Aviso 5822/2010

Por deliberação da Câmara Municipal de 11 de Fevereiro de 2010, nos termos do n.º 2 do artigo 65.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, foi alterada a Comissão de realização de Vistorias, passando a ser composta pelos seguintes elementos, membros efectivos - Marco António Telmo de Sousa, técnico superior, Deolinda Cidália Freitas Santos, técnica superior e Helena Sofia Gonçalves Santo, assistente técnica, membros suplentes - José Roberto Ribeiro Rodrigues, assistente técnico e Lino Horácio Rocha Pita, técnico superior.

Com efeitos a partir de 11 de Fevereiro de 2010.

Câmara Municipal de Ponta do Sol, 26 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui David Pita Marques Luís.

303003822

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1148006.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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