Aviso 5820/2010, de 19 de Março
Publicação da deliberação municipal que aprova a Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes - Via Estruturante Secundária
Aviso 5820/2010
Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes
(Via Estruturante Secundária)
Celso Manuel Gomes Ferreira, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Paredes
Torna público que, nos termos e para o efeito do disposto no n.º 4 do artigo 148.º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, que sob proposta da Câmara Municipal (3 de Março de 2010), a Assembleia Municipal de Paredes, aprovou na sua reunião de 6 de Março de 2010 a alteração do Plano de Urbanização da Cidade de Paredes - Via Estruturante Secundária (planta de zonamento), que se apensa.
Paredes, 11 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Celso Manuel Gomes Ferreira (Dr.).
(ver documento original)
203025514
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1148004.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
-
2009-02-20 -
Decreto-Lei
46/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1148004/aviso-5820-2010-de-19-de-marco
