Declaração de rectificação 554/2010

Rectifica-se o Regulamento Municipal da Execução do Regime de Exercício da Actividade Industrial, publicado pelo aviso 5372/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 15 de Março de 2010, por ter saído com algumas inexactidões. Assim, rectifica-se que:

1) No anexo i, quadro i, «Factor dimensão», onde se lê:

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deve ler-se:

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e no quadro ii, «Factor serviço», onde se lê:

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deve ler-se:

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2) Na p. 12 206, tabela 1, «Quadro explicitativo do cálculo da taxa base», onde se lê:

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deve ler-se:

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15 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, António Rui Esteves Solheiro.

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