Joviano Martins Vitorino, Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão:
Torna público, para cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, e dando execução ao deliberado por esta Câmara Municipal em sua reunião realizada no dia 03/03/2010, que, a partir da publicação no Diário da República 2.ª série e pelo prazo de 30 dias, está em apreciação pública nesta Câmara a Alteração à Tabela de Taxas Municipais para posterior sujeição ao Órgão Deliberativo. Mais faz saber que exemplares da Alteração à Tabela de Taxas, bem como da fundamentação económico-financeira do valor das taxas municipais se encontram afixados no edifício dos Paços do Concelho.
Paços do Concelho de Alter do Chão, 5 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
302997644