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Para cumprimento do estatuto na alínea d) do n.º 1, artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, faz-se pública a lista nominativa do Pessoal que cessou funções por motivo de aposentação, no período de 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009:
(ver documento original)
15 de Março de 2010. - O Director, Américo de Araújo Gonçalves.
203032894
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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