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Anúncio de Procedimento 1045/2010, de 18 de Março

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Sumário

ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO 25 de ABRIL, EM ALMEIDA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1045/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506625419 - Município de Almeida

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

Telefone: 00351 271570020

Fax: 00351 271570021

Endereço Electrónico: camara@cm-almeida.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO 25 de ABRIL, EM ALMEIDA

Descrição sucinta do objecto do contrato: Arranjo urbanístico do Largo 25 de Abril, com remodelação do pavimento existente, o qual será executado em calçada; execução de uma fonte com circuito de recirculação de água.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1008286.53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233250

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Almeida

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Almeida

Código NUTS: PT164

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, I.P, contendo as seguintes autorizações :

a1) A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; e a2) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e as 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra a outro(s) empreiteiro(s) ficando a ele(s) vinculado, por contrato para a execução dos trabalhos correspondentes.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Técncico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

Telefone: 00351 271570026

Fax: 00351 271570021

Endereço Electrónico: dep.tecnico@cm-almeida.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acessível através do sitio electrónico http://www.vortalgov.pt, onde será integralmente disponibilizado todo o processo de concurso.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Nos termos da alínea a) do art.º 74.º do

Código de Contrato Públicos, a adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores e subfactores ponderados:

1) Preço da proposta (Pp) - 75%;

2) Valia técnica da proposta (VTp) : 25%

: em que:

Pp - Preço da proposta:

Pp= (( Pb x 0.60 / Ppa) x 5)

Pp : Pontuação a atribuir ao factor preço;

Pb : Preço base do concurso;

Ppa : Valor da proposta

VTp - Valia Técnica da proposta:

Plano de Trabalhos : 35%

Plano de Mão de Obra : 35%

Plano de Equipamento: 30%

O sub factor VTp será classificado na escala de 0 a 5, de acordo com as pontuações indicadas na cláusula 12 do programa do procedimento.

Classificação final: CF= (0.75 x Pp + 0.25 x VTp), sendo o resultado apresentado, arredondado às centésimas.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almeida

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

Telefone: 00351 271570020

Fax: 00351 271570021

Endereço Electrónico: camara@cm-almeida.pt

Prazo de interposição do recurso: 05 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/03/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a) A data de abertura de propostas efectuar-se-á no primeiro dia útil a seguir à data limite para apresentação de propostas. b) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. c) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento. d) Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV.

Horário de funcionamento da entidade adjudicante - dias úteis das 9h30m às 12h00m e das 14h00m às 16h00m

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Baptista Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara

403047985

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1147716.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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