Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio de Procedimento 1037/2010, de 18 de Março

Partilhar:

Sumário

Concessão da exploração dos hotéis de aplicação das Escolas de Hotelaria e Turismo de Lisboa e Porto

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1037/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508666236 - Turismo de Portugal, IP

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Formação

Endereço: Rua Ivone Silva, Lt. 6

Código postal: 1050 124

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211140395

Fax: 00351 211140795

Endereço Electrónico: paulo.reves@turismodeportugal.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão da exploração dos hotéis de aplicação das Escolas de Hotelaria e Turismo de Lisboa e Porto

Descrição sucinta do objecto do contrato: Adjudicação de uma ou várias propostas para a concessão da exploração dos Hotéis de

Aplicação das Escolas de Hotelaria e Turismo de Lisboa e do Porto (doravante designadas, respectivamente, de EHTL e EHTP), sitas na

Rua Saraiva de Carvalho n.º 39, Lisboa e na Rua da Firmeza, n.º 41, Porto

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º A

Designação do lote: Concessão da Exploração do Hotel de Aplicação da EHTL

Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão da Exploração do Hotel de Aplicação da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, sita na Rua Saraiva de Carvalho, n.º 39

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55100000

Lote n.º B

Designação do lote: Concessão da Exploração do Hotel de Aplicação da EHTP

Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão da Exploração do Hotel de Aplicação da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto, sita na

Rua da Firmeza, n.º 41

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55100000

Lote n.º C

Designação do lote: Concessão da Exploração dos Hotéis de Aplicação da EHTL e da EHTP

Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão da Exploração dos Hotéis de Aplicação da EHTLisboa e da EHTPorto

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55100000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Hoteis de Aplicação das Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa e Porto

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 156 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção de Formação do Turismo de Portugal, I.P.

Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, Lt. 6

Código postal: 1050 124

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211140200

Fax: 00351 211140029

Endereço Electrónico: paulo.reves@turismodeportugal.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A avaliação a realizar para os Lotes A, B e

C no presente procedimento pré-contratual será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tal como é definido no artigo 24º do Programa de Concurso, considerando os seguintes Factor e subfactores densificadores do critério de adjudicação:

1. Factor Financeiro

1.1 Subfactor Pagamento Inicial

1.2 Subfactor Renda;

1.3 Subfactor Componente Financeira Variável;

Apresentam-se abaixo as definições do factor, subfactores e fórmula de avaliação das propostas:

1. FACTOR FINANCEIRO

Pretende-se avaliar, com o presente factor, a proposta que de um ponto de vista financeiro seja mais vantajosa para a entidade adjudicante.

O factor financeiro é decomposto, na sua análise, em 3 (três) subfactores avaliados por pontos, a saber:

1.1 Subfactor Pagamento inicial

1.2 Subfactor Renda;

1.3 Subfactor Componente financeira variável;

1.1. Subfactor Pagamento Inicial

O concorrente apresentará um valor de jóia ou pagamento inicial a ser entregue na sua qualidade de concessionário no prazo máximo de

10 dias após a assinatura do contrato. Não existe qualquer mínimo definido, independentemente do lote a que se refere.

A cada 1000€, do montante de Pagamento Inicial, propostos será atribuído 1 ponto.

1.2. Subfactor Renda

A proposta de renda a apresentar pelos concorrentes deve prever a renda fixa anual que o concorrente se dispõe a pagar pela concessão da exploração do Hotel de Aplicação (ou hotéis) que integra o lote para o qual apresenta proposta.

Nos termos do n.º 3 do artigo 16.º, e do artigo 17.º, do Programa do Concurso, é obrigatória a apresentação de propostas autónomas para cada um dos lotes, ainda que, o mesmo concorrente ou agrupamento concorrente apresente propostas para os três lotes possíveis.

Os valores mínimos deste subfactor são:

Lote A - Lisboa: € 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil euros)

Lote B - Porto: € 75.000,00 (Setenta e cinco mil euros)

Lote C - Lisboa e Porto: € 200.000,00 (Duzentos mil euros)

Qualquer proposta para esses lotes que contenha um valor inferior ao valor indicado é excluída, sendo que apenas os valores acima dos mínimos têm pontuação.

1.3. Subfactor Componente Financeira Variável

A proposta de Componente financeira variável a apresentar pelos concorrentes quanto a cada lote deve indicar qual a percentagem sobre os Proveitos Operacionais Brutos referente à exploração do Hotel de Aplicação (ou hotéis), integrado no respectivo lote, que o concorrente se dispõe a entregar.

A percentagem mínima dos Proveitos Operacionais Brutos que o concorrente pode apresentar como proposta a cada lote é de:

Lote A - Lisboa: 3% (Um por cento)

Lote B - Porto: 3% (Um por cento)

Lote C - Lisboa e Porto: 3% (Um por cento)

Qualquer proposta de Componente financeira variável que seja inferior a esta percentagem é excluída, sendo que, apenas os valores acima dos mínimos têm pontuação.

1.4. Cálculo da Avaliação Financeira

A pontuação da componente de Avaliação Financeira (pagamento inicial, renda e componente financeira variável) é calculada através da seguinte fórmula:

AF=[PJi/1.000]+[(PRi - PRMin)/1.000]*DCi+[(PCVi - PCVMin)/0,14%]*DCi

Sendo:

PJi - Valor do pagamento inicial/Jóia

PRi - Valor da renda fixa da proposta i do lote x;

PCVi - Valor da componente variável da proposta i do lote x;

PRMin - Valor mínimo da renda fixa proposta desse lote

PCVMin - Valor mínimo da componente variável proposta desse lote

DCi - Duração da concessão do lote x;

A atribuição dos pontos é feita segundo as seguinte regras:

- Cada 1.000€ de valor de pagamento inicial de cada lote são pontuados com 1 ponto;

- Cada 1.000€, acima dos valores mínimos da renda fixa de cada lote, são pontuados com 1 ponto multiplicados, pela duração da concessão a contar da fase da exploração integral, conforme definida no caderno de encargos;

- Cada 0,14%, acima dos valores mínimos da componente variável de cada lote, são pontuados com 1 ponto, multiplicados pela duração da concessão a contar da fase da exploração integral, conforme definida no caderno de encargos.

Para clarificar segue-se um exemplo ilustrativo para o Lote A:

PJi = 150.000,00€

PRi = 400.000,00€

PCVi = 5%

DCi = 10 anos

Pontuação = (150.000/1.000) + [(400.000 - 180.000)/1.000]*10 +[(5% - 1%)/0,14%]*10 = 2.630 pontos

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria de Estado do Turismo

Endereço: Rua da Horta Seca

Código postal: 1200 221

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213245400

Fax: 00351 213245470

Endereço Electrónico: seturismo@mei.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/03/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Revés

Cargo: Director do Departamento de Coordenação e Gestão Escolar

403041333

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1147708.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda