Anúncio de procedimento n.º 1037/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508666236 - Turismo de Portugal, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Formação
Endereço: Rua Ivone Silva, Lt. 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211140395
Fax: 00351 211140795
Endereço Electrónico: paulo.reves@turismodeportugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da exploração dos hotéis de aplicação das Escolas de Hotelaria e Turismo de Lisboa e Porto
Descrição sucinta do objecto do contrato: Adjudicação de uma ou várias propostas para a concessão da exploração dos Hotéis de
Aplicação das Escolas de Hotelaria e Turismo de Lisboa e do Porto (doravante designadas, respectivamente, de EHTL e EHTP), sitas na
Rua Saraiva de Carvalho n.º 39, Lisboa e na Rua da Firmeza, n.º 41, Porto
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Concessão da Exploração do Hotel de Aplicação da EHTL
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão da Exploração do Hotel de Aplicação da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, sita na Rua Saraiva de Carvalho, n.º 39
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55100000
Lote n.º B
Designação do lote: Concessão da Exploração do Hotel de Aplicação da EHTP
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão da Exploração do Hotel de Aplicação da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto, sita na
Rua da Firmeza, n.º 41
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55100000
Lote n.º C
Designação do lote: Concessão da Exploração dos Hotéis de Aplicação da EHTL e da EHTP
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão da Exploração dos Hotéis de Aplicação da EHTLisboa e da EHTPorto
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Hoteis de Aplicação das Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa e Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 156 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Formação do Turismo de Portugal, I.P.
Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, Lt. 6
Código postal: 1050 124
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211140200
Fax: 00351 211140029
Endereço Electrónico: paulo.reves@turismodeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A avaliação a realizar para os Lotes A, B e
C no presente procedimento pré-contratual será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tal como é definido no artigo 24º do Programa de Concurso, considerando os seguintes Factor e subfactores densificadores do critério de adjudicação:
1. Factor Financeiro
1.1 Subfactor Pagamento Inicial
1.2 Subfactor Renda;
1.3 Subfactor Componente Financeira Variável;
Apresentam-se abaixo as definições do factor, subfactores e fórmula de avaliação das propostas:
1. FACTOR FINANCEIRO
Pretende-se avaliar, com o presente factor, a proposta que de um ponto de vista financeiro seja mais vantajosa para a entidade adjudicante.
O factor financeiro é decomposto, na sua análise, em 3 (três) subfactores avaliados por pontos, a saber:
1.1 Subfactor Pagamento inicial
1.2 Subfactor Renda;
1.3 Subfactor Componente financeira variável;
1.1. Subfactor Pagamento Inicial
O concorrente apresentará um valor de jóia ou pagamento inicial a ser entregue na sua qualidade de concessionário no prazo máximo de
10 dias após a assinatura do contrato. Não existe qualquer mínimo definido, independentemente do lote a que se refere.
A cada 1000€, do montante de Pagamento Inicial, propostos será atribuído 1 ponto.
1.2. Subfactor Renda
A proposta de renda a apresentar pelos concorrentes deve prever a renda fixa anual que o concorrente se dispõe a pagar pela concessão da exploração do Hotel de Aplicação (ou hotéis) que integra o lote para o qual apresenta proposta.
Nos termos do n.º 3 do artigo 16.º, e do artigo 17.º, do Programa do Concurso, é obrigatória a apresentação de propostas autónomas para cada um dos lotes, ainda que, o mesmo concorrente ou agrupamento concorrente apresente propostas para os três lotes possíveis.
Os valores mínimos deste subfactor são:
Lote A - Lisboa: € 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil euros)
Lote B - Porto: € 75.000,00 (Setenta e cinco mil euros)
Lote C - Lisboa e Porto: € 200.000,00 (Duzentos mil euros)
Qualquer proposta para esses lotes que contenha um valor inferior ao valor indicado é excluída, sendo que apenas os valores acima dos mínimos têm pontuação.
1.3. Subfactor Componente Financeira Variável
A proposta de Componente financeira variável a apresentar pelos concorrentes quanto a cada lote deve indicar qual a percentagem sobre os Proveitos Operacionais Brutos referente à exploração do Hotel de Aplicação (ou hotéis), integrado no respectivo lote, que o concorrente se dispõe a entregar.
A percentagem mínima dos Proveitos Operacionais Brutos que o concorrente pode apresentar como proposta a cada lote é de:
Lote A - Lisboa: 3% (Um por cento)
Lote B - Porto: 3% (Um por cento)
Lote C - Lisboa e Porto: 3% (Um por cento)
Qualquer proposta de Componente financeira variável que seja inferior a esta percentagem é excluída, sendo que, apenas os valores acima dos mínimos têm pontuação.
1.4. Cálculo da Avaliação Financeira
A pontuação da componente de Avaliação Financeira (pagamento inicial, renda e componente financeira variável) é calculada através da seguinte fórmula:
AF=[PJi/1.000]+[(PRi - PRMin)/1.000]*DCi+[(PCVi - PCVMin)/0,14%]*DCi
Sendo:
PJi - Valor do pagamento inicial/Jóia
PRi - Valor da renda fixa da proposta i do lote x;
PCVi - Valor da componente variável da proposta i do lote x;
PRMin - Valor mínimo da renda fixa proposta desse lote
PCVMin - Valor mínimo da componente variável proposta desse lote
DCi - Duração da concessão do lote x;
A atribuição dos pontos é feita segundo as seguinte regras:
- Cada 1.000€ de valor de pagamento inicial de cada lote são pontuados com 1 ponto;
- Cada 1.000€, acima dos valores mínimos da renda fixa de cada lote, são pontuados com 1 ponto multiplicados, pela duração da concessão a contar da fase da exploração integral, conforme definida no caderno de encargos;
- Cada 0,14%, acima dos valores mínimos da componente variável de cada lote, são pontuados com 1 ponto, multiplicados pela duração da concessão a contar da fase da exploração integral, conforme definida no caderno de encargos.
Para clarificar segue-se um exemplo ilustrativo para o Lote A:
PJi = 150.000,00€
PRi = 400.000,00€
PCVi = 5%
DCi = 10 anos
Pontuação = (150.000/1.000) + [(400.000 - 180.000)/1.000]*10 +[(5% - 1%)/0,14%]*10 = 2.630 pontos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria de Estado do Turismo
Endereço: Rua da Horta Seca
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213245400
Fax: 00351 213245470
Endereço Electrónico: seturismo@mei.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Revés
Cargo: Director do Departamento de Coordenação e Gestão Escolar
403041333