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Anúncio de Procedimento 1003/2010, de 17 de Março

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Sumário

ABERTURA DO ESTRADÃO DO LUGAR DO CHOUPO - ALMAS

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1003/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506693651 - Municipio de Cinfães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Municipais

Endereço: Paços do Concelho - Cinfães

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: ABERTURA DO ESTRADÃO DO LUGAR DO CHOUPO - ALMAS

Descrição sucinta do objecto do contrato: Montagem e desmontagem do estaleiro, movimento de terras, pavimentos, obras acessórias, equipamentos de sinalização e segurança, drenagem e diversos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 164544.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233220

Valor: 164544.48 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Espadanedo, Concelho de Cinfães.

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Cinfães

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, do Código dos Contratos Públicos;

2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d) , e) e i) do artº 55º do Decreto-Lei nº

18/2008, de 29 de Janeiro;

3 - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: a) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria a qual tem de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Municipio de Cinfães

Endereço desse serviço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, acessivel através do site www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros (IVA incluido).

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CF = 0,60 Preço + 0.40 (0,5MDJ + 0,5PT)

VTP

- Modo de apreciação do preço (P):

- Proposta de mais baixo preço: atribuição de 20 valores

- Restantes propostas: (Proposta de mais baixo preço / Proposta em análise) x 20

- Modo de apreciação da valia técnica da proposta (VTP):

- Memoria descritiva e justificativa (MDJ) - 50%

(Na memória descritiva e justificativa será analisada a descrição da obra e o modo de execução da mesma, tendo em conta a sua complexidade e os meios a afectar à execução da mesma.)

Este sub factor será classificado do seguinte modo:

Omisso ou muito insuficiente 1 a 4

Incompleto não satisfazendo os aspectos essenciais exigíveis 5 a 8

Satisfazendo aspectos essenciais, mas com lacunas importantes 9 a 12

Bom 13 a 16

Muito bom 17 a 20

- Plano de trabalhos (PT)- 50%

(No Plano de Trabalhos será analisada a sua fundamentação, compatibilidade e a sua sequência lógica.)

Este sub factor será classificado do seguinte modo:

Omisso ou muito insuficiente 1 a 4

Incompleto não satisfazendo os aspectos essenciais exigíveis 5 a 8

Satisfazendo aspectos essenciais, mas com lacunas importantes 9 a 12

Bom 13 a 16

Muito bom 17 a 20

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Cinfães

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/03/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Pereira Pinto

Cargo: Presidente da Câmara

403038337

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1147377.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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