Anúncio de procedimento n.º 1003/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506693651 - Municipio de Cinfães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Municipais
Endereço: Paços do Concelho - Cinfães
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: ABERTURA DO ESTRADÃO DO LUGAR DO CHOUPO - ALMAS
Descrição sucinta do objecto do contrato: Montagem e desmontagem do estaleiro, movimento de terras, pavimentos, obras acessórias, equipamentos de sinalização e segurança, drenagem e diversos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 164544.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 164544.48 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Espadanedo, Concelho de Cinfães.
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, do Código dos Contratos Públicos;
2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d) , e) e i) do artº 55º do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro;
3 - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: a) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria a qual tem de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Cinfães
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, acessivel através do site www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros (IVA incluido).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CF = 0,60 Preço + 0.40 (0,5MDJ + 0,5PT)
VTP
- Modo de apreciação do preço (P):
- Proposta de mais baixo preço: atribuição de 20 valores
- Restantes propostas: (Proposta de mais baixo preço / Proposta em análise) x 20
- Modo de apreciação da valia técnica da proposta (VTP):
- Memoria descritiva e justificativa (MDJ) - 50%
(Na memória descritiva e justificativa será analisada a descrição da obra e o modo de execução da mesma, tendo em conta a sua complexidade e os meios a afectar à execução da mesma.)
Este sub factor será classificado do seguinte modo:
Omisso ou muito insuficiente 1 a 4
Incompleto não satisfazendo os aspectos essenciais exigíveis 5 a 8
Satisfazendo aspectos essenciais, mas com lacunas importantes 9 a 12
Bom 13 a 16
Muito bom 17 a 20
- Plano de trabalhos (PT)- 50%
(No Plano de Trabalhos será analisada a sua fundamentação, compatibilidade e a sua sequência lógica.)
Este sub factor será classificado do seguinte modo:
Omisso ou muito insuficiente 1 a 4
Incompleto não satisfazendo os aspectos essenciais exigíveis 5 a 8
Satisfazendo aspectos essenciais, mas com lacunas importantes 9 a 12
Bom 13 a 16
Muito bom 17 a 20
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Cinfães
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pereira Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
403038337