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Aviso 5604/2010, de 17 de Março

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Sumário

Renovação do contrato de trabalho com Fernanda Luísa Moreira Barbosa (técnico superior)

Texto do documento

Aviso 5604/2010

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, vereadora da área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal efectuou a renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado ao abrigo da alínea i) n.º 1 do art.º 93º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os art.º 103º e 104º do mesmo diploma, pelo período de 2 (dois) anos, com Fernanda Luísa Moreira Barbosa, com a categoria de Técnico Superior, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro) 1.373.14 nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a dia 02 de Março de 2010.

Paços do Concelho de Viana do Castelo, 02 de Março de 2010. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

302987162

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1147348.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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