1 - Ao abrigo do disposto no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, e no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, conjugado com o n.º 2 alínea a) e n.º 5 do Despacho 2768/2010, de 25 de Janeiro de 2010, do General Chefe do Estado-Maior do Exercito, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2010, subdelego no Director do Instituto Geográfico do Exército, COR José Manuel dos Ramos Rossa, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços ate ao limite de 12.469,95 euros.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Fevereiro de 2010, ficando ratificados, por este meio, todos os actos entretanto praticados.
Comando da Logística, em Lisboa, 05 de Marco de 2010. - O Quartel-Mestre General, Joaquim Formeiro Monteiro, tenente-general.
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