Nos termos dos n.os 4 e 5 do despacho 795/2010, de 21 de Dezembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2010, subdelego no major-general João Miguel de Castro Rosas Leitão, comandante operacional da Madeira:
1) As competências referidas no seu n.º 1, alíneas a) e b);
2) As competências referidas no seu n.º 2, alíneas a), c) e d), até (euro) 99 000.
É revogado o despacho 26 026/2009, de 13 de Novembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 27 de Novembro de 2009.
O presente despacho produz efeitos desde a data da publicação deste despacho no Diário da República, salvo no que respeita às competências acima referidas no n.º 1), cujos efeitos se reportam a 26 de Outubro de 2009, ficando por este meio ratificados todos os actos nele incluídos e entretanto praticados.
3 de Março de 2010. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Luís Valença Pinto, general.
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