Para cumprimento do estipulado na línea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz publico, na sequência do meu despacho de 2 de Dezembro de 2009, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para dois lugares de Assistentes Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 11912/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 128 de 6 de Julho de 2009, contratei, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2009, Mauro Rafael Eugénio Louças e Paulo Jorge de Sousa Xavier Pereira, para a categoria de Assistentes Operacionais, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela única, montante pecuniário de 450(euro) (quatrocentos e cinquenta euros).
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos: Presidente: Eng. José Carlos Fernandes, Chefe da Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação, que será substituído nas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo; Vogais efectivos: A Técnica Superior, Dr.ª Susana Maria Durana Valente, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e o Sr. Fernando Augusto Pires, Técnico Superior e Vogais suplentes: Dr.ª Telma Maria Neto Redondo, técnica superior e D. Ana Maria Soares Bento, Técnica Coordenadora.
Edifício dos Paços do Concelho de Freixo de Espada à Cinta, 02 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Manuel Caldeira Santos.
302985542
