Aviso (extracto) 5401/2010, de 16 de Março
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 52/2010, Série II de 2010-03-16.
-
Data:
2010-03-16
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Pena de demissão na sequência de processo disciplinar
Aviso (extracto) n.º 5401/2010
Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º, no n.º 1 do artigo 57.º e no artigo 58.º, todos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, foi aplicada a pena de demissão, por decisão, de 22.02.2010, do Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., proferida sobre o relatório final do processo disciplinar, à Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Stela Luísa Salvado dos Santos Martinez, com início de produção de efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso,
Lisboa, aos 9 de Março de 2010. - A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Ana Isabel Fernandes.
203008804
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1146236.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1146236/aviso-extracto-5401-2010-de-16-de-marco
