A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 212-B/2010, de 15 de Março

Partilhar:

Sumário

Apreciação pública do Projecto de Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais

Texto do documento

Edital 212-B/2010

Beraldino José Vilarinho Pinto (Eng.º), Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, torna público que o Projecto de Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais, respectiva Tabela e o Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, aprovados na Reunião da Câmara Municipal de 22/02/2010, se encontram submetidos a apreciação pública, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias após a publicação do presente Edital no Diário da República. As observações e eventuais sugestões dos interessados deverão ser dirigidas por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros.

O Projecto de Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais, respectiva Tabela e o Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, os estudos e demais documentação respeitante à fundamentação económica e financeira das taxas, a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º da Lei 53-E/2006, de 29/12, poderão ser consultadas no portal do Município de Macedo de Cavaleiros, www.cm-macedodecavaleiros.pt, bem como nos Serviços de Expediente Geral e Arquivo do Município de Macedo de Cavaleiros.

Paços do Município de Macedo de Cavaleiros, 12 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Beraldino José Vilarinho Pinto.

303026195

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1146229.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda