Anúncio de procedimento n.º 945/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Vice Presidência do Governo Regional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional da Administração Pública e Local
Endereço: Av. Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212001
Fax: 00351 291223858
Endereço Electrónico: drapl.vp@gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Formação profissional para trabalhadores de organismos da Administração Pública Regional e Local da Região
Autónoma da Madeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 193000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80530000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional da Administração Pública e Local
Endereço desse serviço: Av. Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212001
Fax: 00351 291223858
Endereço Electrónico: drapl.vp@gov-madeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Exercer, a título principal, actividade na área da formação profissional há mais de 10 anos;
b) Ter ministrado, entre 2008 e 2009, cumulativamente, mais de 400 acções de formação a pelo menos 50 organismos da administração pública central, regional ou local; c) Ser entidade formadora acreditada ou comprovar a isenção de tal requisito, de acordo com o disposto nos artigos 20.º e 23.º do DL n.º
50/98, de 11/3, do Decreto Regulamentar 15/96, de 23/11, da Portaria 782/97, de 29/8 e do artigo 20.º n.º 7 do Decreto
Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10/12. d) Os formadores propostos pelos candidatos devem possuir um mínimo de 5 anos de experiência continuada como formadores ou terem ministrado um mínimo de 30 acções de formação. e) Os formadores propostos pelos candidatos deverão ser possuidores de CAP ou serem trabalhadores da Administração Pública, qualidade que deverá ser comprovada através de declaração emitida pelo organismo público a cujo mapa de pessoal pertençam e estejam vinculados.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidência do Governo Regional
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 1.º andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212133
Fax: 00351 291232102
Endereço Electrónico: vicepresidencia@gov-madeira.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acesso às peças do concurso fica dependente do pagamento de 200,00 € (duzentos euros), a liquidar em dinheiro ou em cheque visado à ordem do Tesoureiro do Governo Regional, bem como através de transferência bancária ou deposito no BBVA, Conta 045
200002510, NIB 0019 0045 0020002510 94, IBAN PT 50 0019 0045 0020 0002 5109 4, identificando o concurso e o candidato
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Paulo Antunes de Oliveira
Cargo: Director Regional
402890294