Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 4497/2010, de 15 de Março

Partilhar:

Sumário

Procede à delegação e subdelegação de competências

Texto do documento

Despacho 4497/2010

Despacho do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, n.º 08/10, de 24 de Fevereiro.

1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 3290/2010 (2.ª série), de 23 de Fevereiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Formação, Contra-almirante António Carlos Vieira Rocha Carrilho, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Homologar os resultados dos cursos ministrados nas escolas e centros de formação da Marinha com excepção dos cursos de formação de oficiais que habilitem ao ingresso nos QP e do curso de promoção a sargento-chefe;

b) Aprovar alterações aos planos anuais de actividades de formação contínua, nomeadamente cursos de conversão, aperfeiçoamento e de actualização ministrados na Marinha;

c) Aprovar alterações aos planos anuais de actividades de formação básica e de carreira realizados na Marinha sem impacto ao nível da execução dos planos de aquisição de pessoal;

d) Aprovar os planos de estudo relativos a cursos de formação básica e de carreira, especialização, conversão, aperfeiçoamento e actualização que não envolvam modificação profunda da natureza das matérias escolares ou da duração do respectivo curso;

e) Designar as delegações da Marinha para participar nos campeonatos das Forças Armadas;

f) Conceder licenças de mérito por participação honrosa de delegações da Marinha em campeonatos desportivos;

g) Autorizar a militares, militarizados e civis, com excepção de oficiais generais, deslocações normais em território nacional por períodos inferiores a 15 dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.

2 - É revogado o despacho do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal n.º 02/08, de 31 de Janeiro [n.º 5278/2008 (2.ª série), de 27 de Fevereiro].

24 de Fevereiro de 2010. - O Superintendente dos Serviços do Pessoal, José Augusto Vilas Boas Tavares, vice-almirante.

203003993

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1145962.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda