Competências. Delegações e subdelegações
Despacho do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, n.º 09/10, de 24 de Fevereiro.
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 3290/2010 (2.ª série), de 23 de Fevereiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Saúde, Contra-almirante médico naval Eduardo Teles Castro Martins, a competência para a prática dos seguintes actos:
a) Conceder gratuitamente óculos e próteses;
b) Autorizar a militares, militarizados e civis, com excepção de oficiais generais, deslocações normais em território nacional por períodos inferiores a 10 dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.
2 - É revogado o despacho do Contra-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal n.º 16/08, de 19 de Dezembro [n.º 2937/2009 (2.ª série), de 23 de Janeiro].
24 de Fevereiro de 2010. - O Superintendente dos Serviços do Pessoal, José Augusto Vilas Boas Tavares, Vice-almirante.
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