Procedimento Concursal para Contratação a termo resolutivo certo, pelo período de um ano de um Assistente Operacional, para exercício de funções de Auxiliar de Acção Educativa, nas Instalações Escolares desta Freguesia.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 19 da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, torna-se público que, na sequência de deliberação do Executivo desta Freguesia, datada de 2 de Março de 2010, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para a contratação a termo resolutivo certo, pelo período de 1 (um) ano, de 1 (um) Assistente Operacional, para exercício de funções Auxiliar de Acção Educativa, nas instalações do jardim-de-infância de Mourisca do Vouga, desta Freguesia.
2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 lugar.
3 - Prazo de validade: o procedimento concurso é válido para recrutamento do preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40 da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
4 - Legislação aplicável: N.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho; Lei 59/2008 de 11 de Setembro; Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
5 - Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória nos termos do artigo 44, n.º 1, alínea a) da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional.
6 - Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 8 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Adicionalmente aos requisitos indicados, o candidato deverá ser residente na área da Freguesia de Trofa e ter experiência profissional comprovada na função a que se candidata.
7 - Métodos de Selecção e Critérios: Avaliação Curricular (AC) e entrevista de Avaliação das competências (EAC) (valoradas de 0 a 20).
7.1 - Avaliação Curricular (AC), que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = (HL+FP+EP) /3
em que:
HL - Habilitações Literárias;
FP - Formação Profissional;
EP - Experiência Profissional;
7.2 - Classificação Final: A resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um método de selecção:
CF = (AC+EAC) /2
em que:
CF - Classificação Final;
AC - Avaliação Curricular;
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências.
8 - Formalização das candidaturas: mediante requerimento dirigido ao Presidente desta Freguesia, devidamente datado e assinado, podendo ser entregue pessoalmente na secretaria da Freguesia ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Freguesia de Trofa, Largo S. Sebastião, 3750-791 Trofa até ao termo do prazo fixado, acompanhado de fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, Cartão de Identificação Fiscal e Curriculum Vitae actualizado, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicada através de notificação de pessoal.
Trofa, 2 de Março de 2010. - O Presidente do Executivo da Freguesia de Trofa, Carlos Alberto Ferreira da Silva.
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