Aviso (extracto) 5226/2010, de 12 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aradas
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Fonte: Diário da República n.º 50/2010, Série II de 2010-03-12.
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Data:
2010-03-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências de avaliador de pessoal docente
Aviso (extracto) n.º 5226/2010
Nos termos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo (Aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro), conjugado com o n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, delego no Subdirector José Martins Marta e na Adjunta Maria Isabel Piedade Tavares Lebre, a competência para avaliar o desempenho docente.
O presente despacho produz efeitos à data do início do período de avaliação do desempenho docente, ficando ratificados todos os actos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados.
Data: 5 de Março de 2010. - O Director, Paulo Manuel Oliveira Mengo de Abreu.
202998705
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1145709.dre.pdf .
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