Por meu despacho, datado de 09 de Fevereiro de 2010, e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, procedi à alteração do júri do procedimento concursal de contratação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho de técnico superior (área de arquitectura), conforme caracterização do mapa de pessoal, publicado através do aviso 18656/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de Outubro de 2009, atendendo ao pedido de escusa do elemento do júri no termos do artigo 48.º do Código do Procedimento Administrativo.
O júri do procedimento supra mencionado passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Paulo Alexandre Pires Cabaço, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística;
Vogais efectivos: Filipe Tomás Rafael, Técnico Superior, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Catarina Avillez Durão Coelho Reis, Chefe da Divisão de Espaços Verdes e Equipamento Urbano;
Vogais suplentes: Catarina Isabel dos Santos Pires, Chefe da Divisão do Ordenamento do Território, em regime de substituição e Ana Cristina da Costa Cabedo e Simas, Chefe da Divisão dos Recursos Humanos.
Paços do Município de Santarém, 10 de Fevereiro de 2010. - A Vereadora, Teresa Catarina Pereira Maia (com competência delegada e subdelegada por via do despacho 11/P, de 30/10/2009, do Presidente da Câmara).
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