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Aviso 5094/2010, de 11 de Março

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Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistentes operacionais

Texto do documento

Aviso 5094/2010

Conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Lígia Maria Maia Ferreira Rodrigues Barbosa, Maria Laura Moreira da Silva Coelho e Maria de Fátima Moreira Barbosa, para a carreira e categoria de assistente operacional, com efeitos a 1 de Setembro de 2009, auferindo a remuneração situada entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório entre 1 e 2 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

12 de Fevereiro de 2010. - O Director, Carlos Abel Simões dos Santos.

202993804

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1145352.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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