Empreitada de Requalificação da Baixa de Vilamoura - Fase1 - Anúncio de Procedimento n.º 389/2010 publicado dia 05/02/2010

Aviso de prorrogação de prazo n.º 187/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504915266 - Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E.M.

Endereço: Rua das Amoreiras, 1

Código postal: 8125 497

Localidade: Vilamoura

Telefone: 00351 289310650

Fax: 00351 289310659

Endereço Electrónico: info@inframoura.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Baixa de Vilamoura - Fase1 - Anúncio de Procedimento n.º 389/2010 publicado dia 05/02/2010

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/03/09

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Face à apresentação de erros e omissões nos termos do disposto no artigo 61º do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto-

Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e, republicado no Decreto-Lei 278/2009 de 2 de Outubro, é prorrogado o prazo para a apresentação de propostas, nos termos do disposto no n.º2 do artigo 64º do Código dos Contratos Públicos. Deste modo, as propostas deverão ser apresentadas até às 17,00 horas do dia 23 de Março de 2010.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Sancho Ramos

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

403006171

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-21 - Lei 18/2008 - Assembleia da República

  Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva.

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.