Anúncio de procedimento n.º 859/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512086338 - Ribeira Grande Mais - Empresa Municipal de Habitação Social, Requalificação Urbana e Ambiental, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Marco Sousa
Endereço: Rua do Estrela, 31
Código postal: 9600 525
Localidade: Conceição, Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470300
Fax: 00351 296470309
Endereço Electrónico: marcosousa@ribeiragrandemais.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da Exploração do Bar/Snack Bar e Restaurante do Complexo de Piscinas Municipais das Poças da
Ribeira Grande
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a concessão da exploração de espaços para serviços de restauração e de bebidas com esplanada situados na Rua do Castelo, Passeio Atlântico, freguesia da Matriz, Ribeira Grande.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 12000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Castelo, Passeio Atlântico, freguesia da Matriz, Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
RIBEIRA GRANDE MAIS, EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, UNIPESSOAL, S.A., E.M.
Endereço desse serviço: Rua do Estrela, 31
Código postal: 9600 525
Localidade: Conceição, Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470300
Fax: 00351 296470309
Endereço Electrónico: geral@ribeiragrandemais.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.ribeiragrandemais.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor de licitação da concessão - 55%; b) Qualidade da Exploração, avaliada por Memória Descritiva do serviço a prestar - 45,00%, distribuídos da seguinte forma: i) Ementas (Snack-Bar e Restaurante) - 40%; ii) Meios Humanos (Nº de Elementos, Formação e Fardamento) - 25%; iii) Estética do mobiliário e utensílios - 20%; iv) Formas de animação e dinamização do espaço - 15%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: RIBEIRA GRANDE MAIS, EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, REQUALIFICAÇÃO URBANA E
AMBIENTAL, UNIPESSOAL, S.A., E.M.
Endereço: Rua do Estrela, 31
Código postal: 9600 525
Localidade: Conceição, Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470300
Fax: 00351 296470309
Endereço Electrónico: geral@ribeiragrandemais.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marco Paulo Medeiros Sousa
Cargo: Administrador-Delegado
403012432