Anúncio de procedimento n.º 842/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503000019 - Parque EXPO 98, S.A.
Endereço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919898
Fax: 00351 218919003
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Elaboração do Estudo Prévio da Escola Básica 2º e 3º Ciclos Luís António Verney
Descrição sucinta do trabalho de concepção: A proposta a apresentar no ambito do concurso de concepção terá um grau de desenvolvimento correspondente a um estudo prévio simplificado a elaborar com base no preceituado na Portaria 701-H/2008, de 29 de
Julho. Será celebrado contrato de prestação de serviços com a entidade cujo TRABALHO tenha sido seleccionado em primeiro lugar, por ajuste directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 7 do CCP.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Núcleo de Procura e Contratos
Endereço desse serviço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 140
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919372
Fax: 00351 218919373
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O Concurso é aberto exclusivamente a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e a empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO a) Cumprimento do exposto no Plano Director de Escola (PDE): 40%; b) Qualidade da Proposta, considerando nomeadamente os seguintes sub-critérios: b.1 Qualidade técnica do Estudo Prévio ao nível da arquitectura arranjos exteriores e paisagísticos: 30%; b.2 Qualidade técnica do Estudo Prévio ao nível das especialidades de engenharia e adequação técnica ao Estudo Prévio de arquitectura:
20%; b.3 Soluções técnicas que promovam a eficiência energética dos espaços a intervir: 10%;
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: O primeiro classificado terá um prémio de consagração no valor de 10.000,00 € (dez mil euros), o segundo e o terceiro classificados terão um prémio de participação no valor de
6.000,00 € (seis mil euros).
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Executiva da Parque EXPO 98, S.A.
Endereço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 140
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919898
Fax: 00351 218919003
Endereço Electrónico: info@parqueexpo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/09
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O acto público de abertura das propostas terá lugar pelas 10.30 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, nas instalações da Parque Expo 98, S.A..
2.Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 218919240.
3.Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento. b) Depois efectuada a inscrição o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 170,00€ + IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0033 0000 0008 4329 0850 5. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico procuraecontratos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças
4. O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo no endereço electrónico www.compraspublicas.com.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rolando Borges Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403002534