Anúncio de procedimento n.º 838/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306099 - Município do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º CPN/2/10/DMC
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços relacionados com administração pública, para realização de tarefas administrativas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 94100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 3
Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 4
Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 5
Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 6
Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 7
Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 8
Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 9
Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 10
Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 11
Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 12
Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 13
Designação do lote: Monitorização de procedimentos e desmaterialização de processos
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 14
Designação do lote: Acompanhamento de auditorias internas e qualificação dos pedidos de realização de operações urbanísticas
Preço base do lote: 6900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 15
Designação do lote: Acompanhamento de auditorias internas e qualificação dos pedidos de realização de operações urbanísticas
Preço base do lote: 6900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 16
Designação do lote: Desenvolvimento de uma base de dados em ambiente SIG
Preço base do lote: 6900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 17
Designação do lote: Acompanhamento de procedimentos de financiamento no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano
(POPH)
Preço base do lote: 6900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 18
Designação do lote: Prestação de informações ao Público
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 19
Designação do lote: Prestação de informações ao Público
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 20
Designação do lote: Prestação de informações ao Público
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 21
Designação do lote: Prestação de informações ao Público
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 22
Designação do lote: Prestação de informações ao Público
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
Lote n.º 23
Designação do lote: Prestação de informações ao Público
Preço base do lote: 3500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP.
2. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
3. Cópia do certificado de habilitações literárias ao nível do 12.º ano de escolaridade.
4. Cópia do certificado da licenciatura em Engenharia Civil, quando a proposta for apresentada para os lotes compreendidos no intervalo
14 e 15 das especificações técnicas anexas ao caderno de encargos.
5. Cópia do certificado da licenciatura em Geografia, quando a proposta for apresentada para o lote 16 das especificações técnicas anexas ao caderno de encargos.
6. Cópia do certificado da licenciatura em Direito, quando a proposta for apresentada para o lote 17 das especificações técnicas anexas ao caderno de encargos.
7. Cópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) O preço da proposta apresentada - 0,60 b) O número de horas diárias a afectar à prestação de serviços - 0,40
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Porto
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho
Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097000
Fax: 00351 222097171
Endereço Electrónico: geral@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma directa, na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante (https://www.compraspublicas.com). Para aceder à plataforma, o concorrente, se ainda não se encontrara inscrito, deverá previamente efectuar a inscrição através do link https://www.compraspublicas.com/?a=inscricaoFornecedor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Branco
Cargo: Director Municipal de Finanças e Património
402992313