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Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que a trabalhadora Maria Filomena Ivo Vieira da Rosa de Silva Pinto, técnica superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções por motivo de aposentação com efeitos a 12 de Outubro de 2009.
22 de Fevereiro de 2010. - A Directora-Geral, Joana Gomes Cardoso.
202985931
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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