1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços, e empreitadas de obras públicas, que me foi subdelegada pelos n.os 1 e 2 do Despacho 3431/2010, de 28 de Janeiro de 2010, do Comandante da Logística da Força Aérea, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 24 de Fevereiro de 2010, até ao montante de (euro) 25.000:
a. No Subdirector da Direcção de Infra-Estruturas, Coronel ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Baptista Veloso;
b. No Comandante do Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea (GEAFA), Tenente-Coronel ENGAED 077208-K Carlos Manuel Tavares Rosa Pereira.
2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais indicados nos pontos anteriores, pelo montante aí indicado, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pelo n.º 3 do Despacho 3431/2010, de 28 de Janeiro de 2010, do Comandante da Logística da Força Aérea, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 24 de Fevereiro de 2010.
O presente despacho produz efeitos desde o dia 26 de Outubro de 2009, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
Data: 24 de Fevereiro de 2010. - Nome: Hélder Duarte de Barros e Brito, Cargo: Director da Direcção de Infra-Estruturas.
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