Na transposição para a versão destinada a publicação ocorreram dois erros: foi omitida uma trabalhadora e foi indicada uma avaliação diferente da que constava na ficha de avaliação de 2008, erros materiais na expressão de vontade do órgão, que se rectificam nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do CPA, procedendo-se à publicação do teor integral do despacho 20969/2009, de 9 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 17 de Setembro de 2009, que passa a ter a seguinte redacção:
Por meu despacho de 15 de Janeiro de 2009 estabeleci, para além da alteração do posicionamento remuneratório obrigatório, a possibilidade de alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 47.º e 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e a atribuição de prémios de desempenho.
Considerando:
a) A fundamentação aduzida nas respectivas fichas de avaliação, designadamente o esforço e a dedicação ao serviço demonstrados pelos trabalhadores no ano de 2008;
b) O desempenho dos trabalhadores nos últimos cinco anos, aliada à erosão de recursos humanos na SGPCM e à adaptação a novos contextos legislativos;
c) Os encargos fixados no referido despacho;
d) Que o CCA emitiu em 7 de Julho parecer favorável à alteração do posicionamento remuneratório dos funcionários abaixo identificados, ao abrigo do artigo 48.º da LVCR:
1 - Determino a alteração do posicionamento remuneratório no âmbito do SIADAP 3 dos seguintes trabalhadores, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, para as posições remuneratórias abaixo indicadas, atentos os fundamentos seguintes:
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Fundamentação - relevante contributo no desenvolvimento de acções conducentes à resolução dos inúmeros processos de injunção movidos contra a SGPCM e contra as entidades a que esta presta apoio. De realçar também o excelente contributo na preparação de diversas peças relativas ao novo Código dos Contratos Públicos.
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Fundamentação - demonstrou grande proactividade na interpretação da nova legislação respondendo com prontidão às questões que foram colocadas. Também se evidenciou na condução de todo o processo SIADAP demonstrando autonomia e conhecimentos profundos na elaboração de todos os instrumentos legais que envolveram grande complexidade e estudo aprofundado. Propõe medidas de racionalização, simplificação e automatização de processos e procedimentos, com vista a melhorar a produtividade dos serviços.
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Fundamentação - muito fiável mesmo em condições difíceis de muito trabalho com pouca colaboração qualificada.
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Fundamentação - perante situações difíceis mantém o controlo emocional e o discernimento profissional. Capacidade para se integrar em equipas de trabalho de constituição variada e cooperar com os outros de forma activacional. Perante a detecção de deficiências, faz propostas de correcção. Sugere novas práticas de trabalho com o objectivo de melhorar a qualidade do serviço prestado.
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Fundamentação - qualidade elevada no desempenho e noção do que pode e deve fazer.
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Fundamentação - fundamental a sua disponibilidade em assumir novas tarefas e responsabilidades para possibilitar o cumprimento dos resultados pretendidos na DSFC, nomeadamente na gestão financeira de todos os orçamentos e na preparação do OE de 2009.
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Fundamentação - relevante contributo na implementação e desenvolvimento do processo SIADAP 1, 2 e 3, durante o qual demonstrou um elevado sentido de responsabilidade e uma atitude muito empenhada na resolução de todas as questões informáticas relativas ao processo, nomeadamente na relação com os interlocutores das entidades PCM envolvidas.
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Fundamentação - capacidade de trabalho e à tenacidade demonstradas. A coordenação da equipa multidisciplinar de arquivos foi assegurada com abnegação, com muita persistência, que permitiram obter resultados desejados.
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Fundamentação - excepcional capacidade de empenho no serviço, desenvolvendo, muito para além do determinado, as tarefas que lhe foram atribuídas.
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Fundamentação - elevado sentido de responsabilidade, profissionalismo, empenho, dedicação e compromisso para com o serviço. Manifestou total disponibilidade, notável espírito de iniciativa e conhecimentos sólidos sobre as matérias objecto das suas funções e particularmente das exercidas no âmbito dos objectivos aqui definidos. Foram relevantes as mais-valias que aportou para a imagem e funcionamento da SG PCM nestas áreas, mantendo um espírito de relacionamento interpessoal muito positivo bem como uma integração ao nível do trabalho em equipa, nomeadamente com os demais trabalhadores que colaboraram nos processos referentes aos objectivos contratualizados.
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Fundamentação - ajuda e apoia a executar as acções com enorme empenho e assegura muito bem os resultados da sua actividade e de toda a equipa.
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Fundamentação - foi fundamental na coordenação de todas as actividades afectas à DSFC.
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Fundamentação - vontade e capacidade para assumir novas competências e responsabilidades. Destaca-se o seu apoio no grupo criado no âmbito da CAF.
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Fundamentação - cumpriu de uma forma exemplar todas as atribuições que lhe foram indicadas. Teve um papel fundamental no acompanhamento da implementação dos processos para o portal.
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Fundamentação - excelente contributo da colaboradora na resolução de todas as situações relativas com a execução e acompanhamento de empreitadas executadas na residência oficial do Primeiro-Ministro. De realçar que em todas as situações em que foi confrontada demonstrou sempre uma atitude muito empenhada e profissional que muito contribuiu para a solução de todos os problemas que se colocaram relativamente à manutenção da residência oficial. É de realçar que durante o período de avaliação entrou em vigor um novo código dos contratos públicos que implicou um esforço adicional na sua interpretação e que foi encarado por parte da colaboradora com grande empenho e enorme profissionalismo. Também é de realçar o empenho e profissionalismo demonstrado na execução e acompanhamento da empreitada de obras públicas promovida pelos Serviços Sociais da Administração Pública aquando da remodelação do refeitório da PCM.
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Fundamentação - muito certa no trabalho assegura os resultados sem suscitar reacção à sua volta e foi considerada pela equipa de dirigentes e chefias da SGPCM como uma referência segura no relacionamento interno.
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Fundamentação - destaca-se claramente de entre os membros da sua equipa de trabalho pela quantidade de trabalho, pela qualidade técnica, pela disponibilidade e pela atitude de serviço público.
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Fundamentação - capacidade de trabalho foi essencial para cumprir com todas as solicitações ao longo do ano. Destaca-se o seu papel no orçamento PIDDAC, onde teve a responsabilidade de coordenar todas as tarefas.
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Fundamentação - elevado contributo nos processos respeitantes às fundações e ainda pelo empenho que colocou na conclusão da instrução de processos de utilidade pública atrasados, prontificando-se a assumir processos distribuídos a outros colegas para reforço do seu contributo para os resultados da equipa.
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Fundamentação - relevante contributo da colaboradora no desenvolvimento de todas as situações relativas com a execução e acompanhamento de empreitadas. De realçar que em todas as situações em que foi confrontada demonstrou sempre uma atitude muito empenhada e profissional que muito contribuiu para a solução de todos os problemas que se colocaram relativamente à manutenção dos edifícios afectos à Secretaria-Geral. É de realçar que durante o período de avaliação entrou em vigor um novo código dos contratos públicos que implicou um esforço adicional na sua interpretação e que foi encarado por parte da colaboradora com grande empenho e enorme profissionalismo. Também é de realçar o empenho e profissionalismo demonstrado na execução e acompanhamento das empreitadas de obras públicas efectuadas no edifício da IGAL.
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Fundamentação - reorganizou o serviço, substituiu pessoas, recuperou através de análise crítica procedimentos correntes, manteve a iniciativa mesmo em situações de contrariedade provocada por obstáculos sérios criados do exterior.
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Fundamentação - grande capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objectivos do serviço e as tarefas que lhe foram solicitadas, tendo sempre uma atitude proactiva que se traduziu na identificação dos processos críticos da DS e na apresentação de soluções prontas e credíveis para a resolução dos mesmos, designadamente apresentando propostas de desmaterialização de procedimentos e de medidas para a optimização dos serviços prestados quer a clientes internos quer externos.
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Fundamentação - assegurou, apenas com mais uma colega, todo o expediente das pessoas colectivas com estatuto de utilidade pública, sendo que lhe cabe efectuar a análise de toda a documentação recebida. Para além disso, fez a instrução de praticamente todos os processos de dispensa de funcionários públicos. Destaca-se, portanto, de entre os demais pelas suas competências diferenciadas e pela capacidade de trabalho e de organização.
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Fundamentação - grande autonomia técnica na realização das tarefas que lhe foram cometidas resolvendo com eficiência e prontidão os problemas que se lhe deparavam. Realizou com grande prontidão e sem erros e em tempo recorde o preenchimento exaustivo da lista de transições para o novo CTFP. Liderou a correcção da antiguidade do pessoal da SG concretizando a sua inserção no SRH. Foi uma profissional credível e reconhecida pelos superiores, sendo solicitada muitas vezes para a resolução de problemas informáticos, designadamente ao nível do RP.
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Fundamentação - recrutou pessoal mais qualificado e iniciou um processo de organização a nível superior, que precisa de ser consolidado.
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Fundamentação - sentido das responsabilidades e orientação no quadro de competências vigentes.
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Fundamentação - levou a cabo iniciativas de recolha de sangue no edifício e colocação de nova informação no portal. A equipa das Relações Públicas e apoio ao Conselho de Ministros e a própria Secretaria-Geral ganham em capacidade de afirmação e qualidade com a sua disponibilidade e conhecimentos.
2 - Determino, ao abrigo do n.º 2 do artigo 48.º conjugado com o artigo 47.º da LVCR, a alteração do posicionamento remuneratório no âmbito do SIADAP 3 dos seguintes trabalhadores, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, para as posições remuneratórias abaixo indicadas, atentos os fundamentos seguintes:
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Fundamentação - nos anos de 2004 a 2006 obteve a avaliação de Muito Bom e nos anos de 2007 e 2008 a avaliação de Excelente, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa e adaptação a novos contextos, totalizando de 2004 a 2008 12 pontos.
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Fundamentação - Nos anos de 2006 e 2008 obteve a avaliação de Muito Bom/Relevante, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa e adaptação a novos contextos, totalizando de 2004 a 2008, 9 pontos.
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Fundamentação -No ano de 2008 obteve a avaliação de Relevante, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa e disponibilidade e prontidão para o serviço, totalizando de 2004 a 2008, 6 pontos.
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Fundamentação - obteve nos anos de 2004 e 2007 a avaliação de Muito Bom, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 9 pontos.
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Fundamentação - obteve nos anos de 2004 a 2006 a avaliação de Muito Bom, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 8 pontos.
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Fundamentação - obteve nos anos de 2004 a 2006 a avaliação de Muito Bom, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 8 pontos.
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Fundamentação - obteve nos anos de 2004, 2005 e 2008 a avaliação de Muito Bom/Relevante, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 8 pontos.
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Fundamentação - obteve nos anos de 2006 a 2008 a avaliação de Muito Bom/Relevante, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 8 pontos.
(ver documento original)
Fundamentação - obteve no ano de 2004 a avaliação de Muito Bom, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 6 pontos.
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Fundamentação - obteve no ano de 2008 a avaliação de Relevante, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 6 pontos.
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Fundamentação - obteve nos anos de 2006 e 2007 e 2008 a avaliação de Muito Bom/Relevante, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 8 pontos.
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Fundamentação - obteve nos anos de 2004 a 2007 a avaliação de Muito Bom, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 9 pontos.
(ver documento original)
Fundamentação - obteve nos anos de 2004 a 2007 a avaliação de Muito Bom, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 9 pontos.
(ver documento original)
Fundamentação - obteve nos anos de 2004 a 2007 a avaliação de Muito Bom, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 9 pontos.
(ver documento original)
Fundamentação - obteve no ano de 2008 a avaliação de Relevante, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 6 pontos.
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Fundamentação - obteve nos anos de 2004 e 2005 a avaliação de Muito Bom, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 7 pontos.
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Fundamentação - obteve nos anos de 2004 a 2007 a avaliação de Muito Bom, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 9 pontos.
(ver documento original)
Fundamentação - obteve nos anos de 2004 a 2007 a avaliação de Muito Bom, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 9 pontos.
(ver documento original)
Fundamentação - obteve nos anos de 2004 e 2005 a avaliação de Muito Bom, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa, totalizando de 2004 a 2008 7 pontos.
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Fundamentação - obteve no ano de 2007 a avaliação de Excelente, dado o desempenho acima da média demonstrado, aliado à capacidade de trabalho em equipa e adaptação a novos contextos, totalizando de 2004 a 2008 7 pontos.
3 - Determino a atribuição dos prémios de desempenho aos seguintes trabalhadores, atentas as avaliações obtidas no ano de 2008:
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Lisboa, 18 de Fevereiro de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
Extracto do parecer do CCA constante da acta xiv (7.08.2009)
[...] Considerando que a despesa tem cabimento no orçamento de funcionamento da SGPCM para o ano de 2009 e a pertinência dos fundamentos aduzidos e plasmados na DSRH/166/2009, o CCA deliberou por unanimidade emitir parecer favorável, quanto à alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, ao abrigo do artigo 48.º da LVCR, aos seguintes trabalhadores:
Técnico superior António José Braga da Cunha Roque
Técnico superior Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira
Técnica superior Maria José do Ó Efigénio
Técnico superior João Luís Martins Roberto
Técnica superior Paula Alexandra Ramalho Moreira Costa Xavier
Técnica superior Carla Maria do Rosário Santo
Técnica superior Marisa de Fátima Feliciano Zuzarte Ferreira da Silva
Técnica superior Ana Maria Xara Brasil Sassetti da Mota
Técnica superior Maria Manuela Teixeira dos Santos Estevinho Fronteira
Técnico superior Ricardo Manuel Martins Santos
Técnica superior Ana Filipa Hermano Pedro Serra Amaral Almeida Ribeiro
Técnica superior Teresa Cristina Rodrigues Paiva Castelo Branco
Técnica superior Paula Cristina Coelho Santos Silva
Técnica superior Maria de Fátima Pereira de Oliveira
Técnica superior Maria da Graça Alves Pateira Freitas
Técnica superior Ana Mafalda de Magalhães e Menezes N. Pereira Kopke Esteves
Técnica superior Maria João Fortes de Matos Louro
Técnico superior Luís Fernando Vilaça dos Santos
Técnica superior Ana Sofia de Castro Santos Arantes e Oliveira
Técnica superior Luísa Maria Borges
Técnico de informática António José Martinho Tenera
Assistente técnica Maria da Luz de Brito Dionísio Brandão
Assistente técnica Cristina Isabel Lourenço Nicodemes
Assistente técnica Ana Maria Nogueira Teixeira da Silva
Assistente técnica Mafalda Sofia da Conceição Costa Ramos
Assistente técnica Maria Alexandra Gomes Machado
Assistente técnica Maria Helena Cardoso Policarpo
Foi igualmente deliberado por unanimidade emitir parecer favorável à alteração do posicionamento remuneratório para qualquer outra posição remuneratória seguinte àquela em que se encontram, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 48.º com o artigo 47.º da LVCR, aos seguintes trabalhadores:
Técnica superior Maria do Céu Teixeira Sobral
técnica superior Fernanda Duarte Soares Cruz
técnica superior Maria da Conceição Jacinto
Assistente técnico Eduardo Manuel Rodrigues Aires
Assistente técnica Maria Manuela de Oliveira Neves Pintassilgo
Assistente técnica Maria Clara Nunes Simões
Assistente técnica Maria Manuela de Sousa Maranho Jardim
Assistente técnica Georgina Maria Manso Vaz
Assistente técnica Maria Olinda Nunes Calado
Assistente técnica Clara Conceição Dias Saldanha de Matos Ramos
Assistente técnica Maria Isabel Alves Cardoso Simões Alves
Assistente operacional Horácio Alves Machado
Assistente operacional Armindo Nunes Simões
Assistente operacional Carlos Casimiro da Silva
Assistente operacional Pedro Manuel Madeira de Sousa
Assistente operacional Maria Alice Teixeira Pádua
Assistente operacional Gracinda de Sousa Nogueira Costa
Assistente operacional Rosa Pereira Pinto Gaiato
Assistente operacional Maria Odete Rodrigues Torcolo Dinis Pereira [...]
4272010
