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Portaria 166/2010, de 9 de Março

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Sumário

Ingresso no QP e promoção a alferes do tenente RC NIM 05732498, Simão Moreira

Texto do documento

Portaria 166/2010

Por portaria de 01 de Outubro de 2009 de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, ingressou no Quadro Permanente da Arma de artilharia e foi promovido ao posto de alferes, nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º ambos do EMFAR, o seguinte militar:

Tenente RC aluno 05732498 Simão Manuel de Sousa Moreira 14,65

Este oficial conta a antiguidade no novo posto desde 01 de Outubro de 2009, data a partir da qual lhe é devido o respectivo vencimento, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

Fica inscrito na lista geral de antiguidade do seu Quadro Especial nos termos do n.º 1 do artigo 177.º do EMFAR.

É graduado no posto de tenente nos termos do n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, sendo-lhe atribuído o diferencial para o novo posto nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

DARH, em Porto 23 de Novembro de 2009. - O Chefe da Repartição, José António da Fonseca e Sousa, COR INF.

202535927

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1144700.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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