Anúncio de procedimento n.º 808/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504520890 - INDAQUA FEIRA - Gestão de Águas de Santa Maria da Feira, S.A.
Endereço: Rua Dr. Elísio de Castro, 37-Apartado 28
Código postal: 4520 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256371500
Fax: 00351 256371519
Endereço Electrónico: indaquafeira@indaquafeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade e Coordenação da Segurança em Obra das
"Empreitadas de Construção da Rede em Baixa das Bacias Afluentes ao Rio Douro"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se com esta Prestação de Serviços que o Adjudicatário proceda, nos termos do
Caderno de Encargos, à: a) Fiscalização e acompanhamento dos trabalhos referentes às Empreitadas supra-identificadas; b) Coordenação de Segurança e Saúde em Obra; c) Gestão da qualidade e gestão ambiental, dos trabalhos e das empreitadas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71520000
Valor: 1140000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias do nordeste do concelho
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 23 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione a composição nominativa da equipa técnica que o candidato se compromete a afectar à prestação de serviços, por áreas de especialidade, de acordo com o modelo do ANEXO I deste Programa de
Concurso; b) Certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais de cada técnico a afectar à prestação de serviços, de acordo com o modelo do ANEXO II deste Programa do Concurso; c) Declarações subscritas pelos técnicos que o candidato se compromete a afectar à prestação de serviços, a referir que tomaram conhecimento da sua inclusão na equipa referida na alínea a); d) Lista de trabalhos executados da mesma natureza do colocado a concurso em conformidade com o modelo apresentado no ANEXO III deste Programa de Concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos aos trabalhos de fiscalização de empreitadas. Da lista atrás referida, só serão consideradas, para efeitos de qualificação, as prestações de serviços nas empreitadas em que seja apresentada a respectiva Declaração Abonatória atestada pelo respectivo Dono de Obra; e) Apresentação dos relatórios e contas de exercício dos últimos três anos, ou documentos equivalentes, consoante a exigência legal para o tipo de sociedade em questão, designadamente o relatório de gestão e documentos de prestação de contas previstos no artº 263º do
Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei 262/86, de 2 de Setembro, acompanhado de declaração do candidato, sob compromisso de honra, com indicação do EBITDA (proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e adas provisões), relativos aos três últimos exercícios concluídos; f) Declaração que os candidatos devem apresentar em conformidade com o Anexo V do CCP, assinada pelo candidato ou por representante legal com poderes para o obrigar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da INDAQUA FEIRA - Indústria de Águas de Santa Maria da Feira, SA
Endereço desse serviço: Rua Dr. Elísio de Castro, 37-Apartado 28
Código postal: 4520 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256371500
Fax: 00351 256371519
Endereço Electrónico: indaquafeira@indaquafeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Empresa Vortal - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S.A. através do endereço http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos terão de cumprir os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: i) Certificação
1. Só poderão participar empresas que detenham cumulativamente a certificação de qualidade segundo a norma ISO9001 e a
Qualificação de Gestor Geral da Qualidade do LNEC da Classe 8, nas categorias de Edifícios e Monumentos e Obras Hidráulicas.
2. Em caso de Consórcio a empresa que lidera deverá apresentar o exigido em 1 devendo as restantes empresas consorciadas dispor da
Qualificação de Gestor Geral da Qualidade do LNEC da Classe 5, ou superior, nas categorias de Edifícios e Monumentos e Obras
Hidráulicas. ii) Experiência do Concorrente
1. Acompanhamento e fiscalização nos últimos dez (10) anos de pelo menos duas (2) redes de saneamento com extensão superior a 100 km;
2. Acompanhamento e fiscalização nos últimos dez (10) anos de pelo menos dez (10) Estações Elevatórias com potência superior a 35
KVA. iii) Habilitações e Experiência dos Técnicos
1) Técnicos a afectar à prestação de serviços e respectivas habilitações mínimas e a experiência profissional exigida aos técnicos a afectar à Prestação de Serviços: a) Engenheiro Civil (Director de Fiscalização, Coordenador de Segurança em Obra e responsável pela Gestão da Qualidade) - será um engenheiro, membro da Ordem dos Engenheiros ou de associação profissional reconhecida, com pelo menos dez anos de experiência em gestão de empreitadas, pelo menos 3 anos de experiência em fiscalização de empreitadas, e pelo menos 1 ano de experiência em empreitadas do mesmo tipo e volume. Deverá ainda possuir pelo menos três anos de experiência em implementação de sistemas de segurança de empreendimentos do mesmo tipo e com formação complementar na área de segurança e saúde na construção (Técnico
Superior de Segurança e Saúde no Trabalho), reconhecida pelo ACT (C.A.P. Nível V, com cédula emitida e validada). b) Eng.ºCivil/Eng.ºTéc.Civil - será um engenheiro ou engenheiro técnico, membro da Ordem dos Engenheiros ou associação profissional reconhecida, devendo ter pelo menos três anos de experiência, sendo pelo menos 1 ano de participação em obras do mesmo tipo e volume . c) Eng.º/Eng.ºTéc.Electromecânico - será um engenheiro ou engenheiro técnico, membro de ordem ou associação profissional reconhecida, devendo ter cinco anos de experiência , em fiscalização de instalação e montagem de equipamentos, bem como de instalações eléctricas, em instalações hidráulicas; d) Fiscal - deverá ter formação técnica específica na área em que exercerá funções, através de curso(s) de formação, conhecimentos na orçamentação de obras e pelo menos três anos de experiência como fiscal em obras deste tipo. Prevê-se a afectação de 9 (nove) fiscais diferentes; e) Equipa de topografia - é constituída por um topografo e um auxiliar, devendo o primeiro ter conhecimentos técnicos adequados a trabalhos de topografia de campo, experiência profissional no mínimo de três anos em obras, curso de formação e ainda dar apoio no âmbito do controlo de quantidades e custos, e estar habilitado a trabalhar em CAD; f) Secretário Administrativo - deverá ter formação em gestão documental, com conhecimentos específicos para as funções a desempenhar; g) Técnico de Segurança - deverá ter pelo menos dois anos de experiência em implementação de sistemas de segurança de empreendimentos do mesmo tipo e/ou volume e com formação complementar na área de segurança e saúde na construção (Técnico
Superior de Segurança e Saúde no Trabalho), reconhecida pelo ACT (C.A.P. Nível V, com cédula emitida e validada); h) Técnico do Ambiente - Deverá ter formação superior na área do Ambiente, e possuir experiência na implementação de sistemas de eliminação e minimização dos impactes ambientais deste tipo de empreitadas; i) Medidor Orçamentista - deverá ter curso de formação e conhecimentos específicos para as funções que irá desempenhar, nomeadamente, estar habilitado a trabalhar em CAD e em orçamentação de obras de abastecimento de água e saneamento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem comprovar o requisito da sua capacidade financeira, traduzido de acordo com a seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV do CCP, aplicável por força do n.º 2 do Art.º 165.º do mesmo diploma:
V x t <= R x f, em que:
V - Preço base, indicado no Programa do Procedimento; t - Taxa de juro Euribor a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sitio do Banco de Portugal, à data da publicação do anuncio do concurso no Diário da Republica: http://www.bportugal.pt/rates/intervtx/taxas_eonia_euribor_p.pdf
R - Valor médio do EBITDA do candidato nos últimos três exercícios (2006, 2007 e 2008), calculado através da seguinte fórmula: em que:
EBITDA(i) - Resultado obtido da subtracção entre os Proveitos e Ganhos Operacionais (campo A0133 da declaração IES) e os Custos e
Perdas Operacionais (campo A0112 da declaração IES), deduzido das amortizações e das Provisões (campo A0109 da declaração IES). i1 i2, i3 - Exercícios de 2006, 2007 e 2008.
Nota: No caso do candidato ser constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R, só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade. f - Factor a incorporar na expressão = 1
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A qualificação dos candidatos assentará no modelo complexo de qualificação nos termos do previsto no Art.º 181.º do CCP e no modelo constante no Anexo IV do programa do procedimento, atendendo à seguinte expressão:
PFi = CCTi x 0,75 + CCFi x 0,25
Anexo IV a) A capacidade técnica de cada candidato é apurada, da seguinte forma, e atendendo aos seguintes subfactores:
CCTi = Ai x 0,70 + Bi x 0,25 + Ci x 0,05
Em que:
Ai - Pontuação atribuída a cada candidato, pela extensão das redes de saneamento fiscalizadas nos últimos 10 anos:
Extensão da Rede Pontuação
Inferior a 100 km 0
Entre 101 e 200 km 2,5
Entre 201 e 300 km 5
Entre 301 e 400 km 7,5
Superior a 400 km 10
Bi - Pontuação atribuída a cada candidato, pelo número de redes de saneamento fiscalizadas nos últimos 10 anos com extensões superiores a 100 km:
Nº de Obras Pontuação
1 0
2 5
Igual ou Superior a 3 10
Ci - Pontuação atribuída a cada candidato pelo acompanhamento e fiscalização, nos últimos 10 anos, de Estações Elevatórias:
Critério Pontuação
- Acompanhamento e Fiscalização de 10 EE's com potência igual ou superior a 35 KVA 5
- Acompanhamento e Fiscalização de mais de 10 EE's com potência igual ou superior a 35 KVA 10 b) A capacidade financeira de cada candidato é apurada, da seguinte forma, e atendendo aos seguintes subfactores:
CCFi = Ei x 0.50 + Fi x 0.50
Em que:
Ei - Pontuação obtida por cada candidato na avaliação da Autonomia Financeira;
Fi - Pontuação obtida por cada candidato na avaliação da Liquidez Geral.
1 - Autonomia Financeira (AF) - O seu valor para cada candidato será apurado pela média aritmética dos três últimos anos fiscais.
-Traduz a capacidade de financiar o activo sem recorrer a capital alheio, dando apoio na análise de risco sobre a estrutura financeira, sendo calculado pela seguinte expressão:
AF = (Capitais Próprios/Activo Liquido Total) * 100
Em função do valor de Autonomia Financeira obtido será atribuída a pontuação ao subfactor Ei de acordo com a seguinte escala:
Autonomia Financeira (%) Pontuação
Menor que 10 2
Maior ou igual a 10 ou menor que 20 4
Maior ou igual a 20 ou menor que 30 6
Maior ou igual a 30 ou menor que 40 8
Maior ou igual a 40 10
2 - Liquidez Geral (LG) - O seu valor para cada candidato será apurado pela média aritmética dos três últimos anos fiscais
- Traduz a capacidade da empresa fazer face às suas obrigações de curto prazo, através das disponibilidades de curto prazo, sendo calculado pela seguinte expressão:
LG = (Existências + Dividas de Terceiros de curto prazo + disponibilidade) / Dividas a terceiros de curto prazo
Em função do valor de Liquidez Geral obtido será atribuída a pontuação ao subfactor Fi de acordo com a seguinte escala:
Liquidez Geral Pontuação
Menor que 0,5 2
Maior ou igual a 0,5 ou menor que 1,00 4
Maior ou igual a 1,00 ou menor que 1,50 6
Maior ou igual a 1,50 ou menor que 2,00 8
Maior ou igual a 2,0 10
Em caso de consórcio a classificação será a média ponderada das classificações das empresas consorciadas, em função do valor da sua participação no consórcio ou do valor da obra que lhe corresponda, não sendo apuráveis estes valores será feita a média aritmética. em que:
PFi - Pontuação final de cada candidato;
CCTi - Classificação da capacidade técnica de cada candidato;
CCFi - Classificação da capacidade financeira de cada candidato
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INDAQUA FEIRA - Indústria de Águas de Santa Maria da Feira, SA
Endereço: Rua Dr. Elísio de Castro, 37-Apartado 28
Código postal: 4520 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256371500
Fax: 00351 256371519
Endereço Electrónico: indaquafeira@indaquafeira.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge da Cruz Ferreira de Sá
Cargo: Director
402999004
