Anúncio de procedimento n.º 799/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077703 - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental APTO SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo ocidental, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Electrónico: dep.administrativo@aptosa.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Dois Empilhadores do Tipo "Reach Stacker"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Concurso Público tem por objecto a aquisição de duas máquinas para movimentação de contentores do tipo "reach stacker" com capacidade de elevação na primeira fila e quarta altura de contentores de 9'6'' de 42 toneladas sob o spreader, para operar nos portos sob jurisdição da APTO, SA
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 820.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 42415110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de São Roque, na ilha do Pico, e porto das Lajes, na ilha das Flores - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração a que se refere a alínea a) do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos (CCP), emitida conforme constante no Anexo
IV do Programa do Concurso;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
c) Certificado de inscrição nos registos a que se referem os anexos IX-B e IX-C da Directiva nº 2004/18/CA, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou, quando o Estado de que é nacional não constar daqueles anexos, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional, de acordo com as regras nele aplicáveis;
d) Declaração de satisfação de, pelo menos, 5 (cinco) clientes, a quem o concorrente tenha fornecido equipamentos idênticos, relativas ao equipamento e respectiva assistência técnica.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo e de Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Electrónico: dep.administrativo@aptosa.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entidade adjudicante não tem plataforma electrónica.
- Fornecimento das Peças do Procedimento
Os interessados poderão solicitar as peças do procedimento da seguinte forma:
Pedido por escrito, dirigido à entidade adjudicante, identificando o concorrente, sendo as cópias entregues ou enviadas no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data de recepção do pedido.
- Modo de Apresentação das Propostas
1. Os documentos que constituem a proposta deverão ser apresentados em suporte papel, nos termos do artigo 32.º do DLR n.º
34/2008/A, de 28 de Julho, alterado e republicado pelo
DLR n.º 15/2009/A, de 06 de Agosto.
2. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever a palavra «Proposta» e o nome ou denominação do concorrente e a designação do contrato a celebrar.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das peças do procedimento serão fornecidas em suporte digital (inclui
CD/DVD, pelo preço de € 50,00
(cinquenta euros). Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheuque, passado á ordem da APTO - Administração dos Portos do
Triângulo e do Grupo Ocidental, SA, devendo as quantias ser acrescidas do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço: 45%
2. Garantia: 5%
3. Características técnicas do equipamento: 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Adinnistração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Electrónico: dep.administrativo@aptosa.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402978203