Anúncio de procedimento n.º 797/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508069645 - Parque Escolar, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944723
Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PE_10227_CQF - CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM
OBRA PARA A FASE 3 - SUB-FASES A e B DE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM
ENSINO SECUNDÁRIO - LISBOA E SUL
Descrição sucinta do objecto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS E
COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA PARA A FASE 3 - SUB-FASES A e B DE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LISBOA E SUL
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 10823875.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 3FL1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS E
COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA PARA A FASE 3 - SUB-FASES A e B DE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LISBOA E SUL, que inclui a Escola Básica e Secundária de
Carcavelos, Escola Básica e Secundária de Frei Gonçalo Azevedo, Escola Secundária de Luis de Freitas Branco, Escola Secundária da
Quinta do Marquês, Escola Secundária de Camilo Castelo Branco
Preço base do lote: 2395875.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 3FL2 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS E
COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA PARA A FASE 3 - SUB-FASES A e B DE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LISBOA E SUL, que inclui a Escola Secundária de Caneças, Escola Secundária de Braamcamp Freire, Escola Secundária de Gago Coutinho, Escola Básica e Secundária de D. Martinho Vaz de
Castelo Branco, Escola Secundária de Monte de Caparica, Escola Secundária de João de Barros
Preço base do lote: 2717500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300
Lote n.º 3
Designação do lote: 3FL3 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS E
COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA PARA A FASE 3 - SUB-FASES A e B DE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LISBOA E SUL, que inclui a Escola Secundária do Restelo, Escola Secundária de Ferreira Dias, Escola Secundária de Mem Martins, Escola Secundária de Stuart Carvalhais, Escola Secundária de
Henriques Nogueira
Preço base do lote: 2434750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300
Lote n.º 4
Designação do lote: 3FS1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS E
COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA PARA A FASE 3 - SUB-FASES A e B DE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LISBOA E SUL, que inclui a Escola Secundária de João de
Deus, Escola Secundária de Tomás Cabreira, Escola Secundária de Júlio Dantas, Escola Secundária de Loulé, Escola Secundária de Dr.
Francisco Fernandes Lopes, Escola Secundária de Poeta António Aleixo, Escola Secundária de Silves, Escola Secundária de Vila Real de
Santo António
Preço base do lote: 3275750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 34 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque Escolar, E.P.E.
Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944723
Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores estabelecidos no Programa de
Concurso
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944770
Endereço Electrónico: ca.impugnacoes@parque-escolar.min-edu.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com
2. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com
3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Construlink através dos seguintes telefones: 707 501 000 / 21
315 52 65
4. A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor
5. O prazo limite para apresentação das candidaturas termina no dia 30/03/2010 às 17:00 horas
6. No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das candidaturas será publicitada a lista de concorrentes na
Regime de contratação: DL nº 34/2009, de 06.02
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Sim
Tipo de acto: Despacho
Nº do acto: 19088
Data da publicação: 2009/08/18
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402993594