Anúncio de procedimento n.º 791/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505305500 - Instituto da Segurança Social, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração e Património
Endereço: Alameda D. Afonso Henriques, 82 - 1.º
Código postal: 1049 076
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: iss-dap-concursos@seg-social.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Próteses Auditivas aos Beneficiários do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos
Profissionais (CNPRP)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 2500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33185000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de próteses - Zona Norte
Preço base do lote: 2500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33185000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de próteses - Zona Centro
Preço base do lote: 2500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33185000
Lote n.º 3
Designação do lote: Fornecimento de próteses - Zona Lisboa
Preço base do lote: 2500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33185000
Lote n.º 4
Designação do lote: Fornecimento de próteses - Zona Alentejo
Preço base do lote: 2500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33185000
Lote n.º 5
Designação do lote: Fornecimento de próteses - Zona Algarve
Preço base do lote: 2500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33185000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração e Património
Endereço desse serviço: Alameda D. Afonso Henriques, 82 - 1.º
Código postal: 1049 076
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: iss-dap-concursos@seg-social.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00, mediante transferência bancária na conta da Caixa Geral de Depósitos, com o NIB: 0035 0063 00103916330 43
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Mérito Técnico da proposta = 45% a1) Ganho = 5% a2) Saída = 5% a3) Gama de frequência = 5% a4) Canais/bandas de frequência = 5% a5) Direccionalidade = 4% a6) Programa de escuta = 4% a7) Sistema de redução de ruído ambiente = 4% a8) Salientador de fala = 4% a9) Sistema de controlo de feedback = 4% a10) Controlo automático de volume = 3% a11) Sistema de compressão = 2% b) Preço = 40% c) Prazo de garantia do equipamento = 10% d) Prazo de aparelhamento = 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, I.P.
Endereço: Rua Rosa Araújo, n.º43
Código postal: 1250 194
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: iss-dap-consursos@seg-social.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Salienta-se que o preço base do procedimento (€ 2.500,00) referido no ponto 2 do presente anúncio corresponde ao preço base fixado por prótese, tendo ainda em conta que:
- O valor global anual fixado para o presente contrato é de € 220.000,00, acrescido de IVA (contemplando todos os lotes), fixando-se um valor de € 44.000,00, para cada lote, acrescido do IVA.
- O preço base, por prótese auditiva, para cada lote, é de € 2.500,00, acrescido do IVA
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Silva e Sá
Cargo: Vogal do Conselho Directivo
402986547