Torna-se público que, por meu despacho de 21 de Dezembro de 2009, e obtido parecer favorável do Conselho Coordenador da Avaliação em reunião do dia 4 de Setembro de 2009, cujo extracto se publicita em anexo, foi determinada a alteração do posicionamento remuneratório dos seguintes trabalhadores, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adoptando-se a fundamentação aduzida no referido parecer:
1 - Adílio Almeida Teixeira - altera para o índice 2, do Nível 2, Grau 1, da categoria de Técnico de Informática;
1 - Ana Paula Carmo Soares Almeida - altera para a 6.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Técnico;
2 - Anabela Cardoso Chaves Maurício - altera para a 3.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Técnico;
3 - António Manuel Lopes Silva - altera para a 7.ª posição remuneratória, da categoria de Técnico Superior;
4 - Artur Jorge Carmo Duarte Ferreira - altera para a 4.ª posição remuneratória, da categoria de Técnico Superior;
5 - Gorete Manuela Machado Corredura - altera para a 3.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Técnico;
6 - Helena Márcia Tavares Rodrigues Almeida - altera para a 3.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Técnico;
7 - João Oliveira Barbosa - altera para a 4.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Operacional;
8 - Lourenço Filipe Soares - altera para a 3.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Operacional;
9 - Luís Jorge Santos Pinho - altera para o índice 2, do Nível 2, Grau 3, da categoria de Técnico de Informática;
10 - Manuel Fernando Rodrigues Bastos - altera para a 8.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Operacional;
11 - Manuel José Carvalho - altera para a 8.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Operacional;
12 - Maria Cristina Pinho Almeida - altera para a 6.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Técnico;
13 - Maria Fátima Henriques Silva - altera para a 2.ª posição remuneratória, da categoria de Técnico Superior;
14 - Maria Fátima Oliveira Rocha - altera para a 3.ª posição remuneratória, da categoria de Técnico Superior;
15 - Mário Tavares Almeida - altera para a 5.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Operacional;
16 - Marisa Almeida Oliveira - altera para a 3.ª posição remuneratória, da categoria de Técnico Superior;
17 - Marta Susana Dias Loureiro Simão - altera para a 4.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Técnico;
18 - Patrícia Andreia Soares Monteiro - altera para a 4.ª posição remuneratória, da categoria de Técnico Superior;
19 - Pedro Alexandre Gonçalves Almeida - altera para a 7.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Operacional;
20 - Regina Maria Carvalho Quintal - altera para a 6.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Técnico;
21 - Vera Lúcia Almeida Silva - altera para a 3.ª posição remuneratória, da categoria de Técnico Superior;
22 - Victor Martins Fernandes - altera para a 6.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Operacional
23 - Fernando Gomes Andrade - altera para a 4.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Operacional
24 - Manuel António Soares Leite Martins - altera para a 2.ª posição remuneratória, da categoria de Encarregado Operacional
25 - Ângelo Augusto Silva Pinho - altera para a 9.ª posição remuneratória, da carreira Técnica Superior
ANEXO
(parecer do Conselho Coordenador de Avaliação, de 4 de Setembro de 2009)
"Em cumprimento do disposto nos artigos quinto e sétimo do decreto-lei duzentos e nove, do ano dois mil e nove, de três de Setembro, o Presidente da Câmara, em despacho de 15 de Janeiro de dois mil e nove, estabeleceu verbas orçamentais para suportar o encargo relativo a alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores que se mantenham em exercício de funções.
O número um, do artigo oitavo do decreto-lei duzentos e nove, do ano dois mil e nove, de três de Setembro confere ao órgão executivo, ouvido este Conselho, a faculdade de alterar para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontra, do trabalhador em cuja última avaliação do desempenho tenha obtido a menção máxima ou a imediatamente inferior.
Existindo, actualmente, trabalhadores que preenchem os requisitos previstos no número um do artigo oitavo do decreto-lei duzentos e nove, do ano dois mil e nove, de três de Setembro, e tendo em conta, que aqueles, no último ano, tiveram um desempenho especialmente relevante, demonstrando dinâmica na prossecução dos objectivos e elevados níveis de motivação e padrões de exigência, contribuindo, assim, de forma significativa para a melhoria da performance dos resultados alcançados por esta autarquia.
O Conselho Coordenador da Avaliação da Câmara aprovou, por unanimidade, que se encontram em condições de alterar de posicionamento remuneratório, todos os trabalhadores que tenha obtido na última avaliação de desempenho, a menção máxima ou imediatamente inferior."
19 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Engenheiro José António Bastos Silva.
302974291
