Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para o exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior - Profissional RVC.
1 - Em cumprimento do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento de um Técnico Superior na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo.
2 - Âmbito do recrutamento: autorização para a celebração do contrato por comunicação escrita da EMPAA-GAT/DRELVT, datada de 5 de Fevereiro de 2010.
3 - Objecto e processo de selecção: o processo de selecção destina-se a contratar um Técnico Superior para o desempenho de funções de Profissional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária da Lourinhã, situada no Vale de Giões, 2530-088 Lourinhã, através da constituição da relação jurídica de emprego público por tempo determinado, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, até trinta e um de Agosto de dois mil e onze, renovável nos termos da lei.
4 - Consulta à ECCRC - De acordo com as directrizes emanadas pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, através da questão n.º 4 da FAQ sobre Procedimento Concursal, não tendo, ainda, sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
5 - Conteúdo funcional - correspondente à categoria de Técnico Superior da Função Pública.
6 - Requisitos de admissão.
6.1 - Requisitos gerais: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido a lei da vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos específicos:
a) Ser detentor de habilitação académica de nível superior (Licenciatura), preferencialmente em Ciências Sociais e Humanas.
7 - Impedimentos à candidatura:
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho que se publicita neste aviso.
8 - Método de selecção:
Devido à necessidade de celeridade de admissão do Técnico Superior, e por despacho do Senhor Director da Escola Secundária da Lourinhã, (ao abrigo do n.º 4 do art.53.º da LVCR (Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro), o método de selecção a utilizar será o método obrigatório, (avaliação curricular e entrevista profissional) que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica e a relevância, para as funções em causa, do percurso e formação profissional.
9 - Critérios de selecção:
A avaliação curricular traduz-se em AC = (HL x 40 % + FP x 30 % + EP x 30 %) ou, se o candidato já desempenhou estas funções, em AC = (HL x 40 % + FP x 25 % + EP x 25 % + AD x 10 %) em que: AC=Avaliação Curricular; HL=Habilitação Literária; FP=Formação Profissional; EP=Experiência Profissional e AD=Avaliação de Desempenho.
10 - Classificação final:
10.1 - A classificação final, expressa numa escala de 0 a 20 valores, será a resultante da classificação da média ponderada obtida pela avaliação curricular e a entrevista profissional, arredondada até às centésimas. Sendo que a avaliação curricular tem uma ponderação de oitenta por cento e a entrevista profissional de vinte por cento.
10.2 - Em situações de igualdade na classificação final, a forma de desempate é efectuada em função da maior valoração obtida no parâmetro EP (Experiência Profissional) da avaliação curricular.
11 - Quotas de emprego:
Dar-se-á cumprimento ao previsto no n.º 3, artigo 3.º do Decreto-Lei 29/01, de 3 de Fevereiro, ou seja, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, devendo para tal declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos do referido diploma, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.
12 - Júri do concurso:
Presidente: Augusto A. César Cosme Franco, Director da Escola Secundária da Lourinhã; Vogais efectivos - Subdirector: Pedro João Martins da Conceição Sousa; Coordenadora do Centro Novas Oportunidades: Sílvia Maria Correia Miguel.
Vogais suplentes - Adjunta do Director: Ana Cristina Henriques da Silva Sanches;
Adjunto do Director: Pedro António Ferreira Rodrigues
13 - Actas do júri:
Nos termos da alínea t), do n.º 3, do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação definidos, desde que as solicitem.
14 - Formalização das candidaturas (prazo e procedimentos):
14.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível nos Serviços Administrativos da Escola Secundária da Lourinhã, com instalações no Vale de Giões, 2530-088 Lourinhã, e entregues nesses mesmos serviços, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para a morada da Escola.
14.2 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de currículo detalhado datado e assinado, documento comprovativo das habilitações literárias e da formação profissional e declaração comprovativa da existência da relação jurídica de emprego público, previamente estabelecida, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções, e das avaliações de desempenho obtidas.
14.3 - Os candidatos são dispensados da apresentação de documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), c), d), e e) do n.º 4.1 do presente aviso, desde que declarem sob compromisso de honra, no campo respectivo do formulário tipo, a situação precisa em que se encontram.
14.4 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
15 - Lista de ordenação final dos candidatos:
A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada no site da Escola (www.eslourinha.pt), bem como afixada em lugar visível das instalações.
1 de Março de 2010. - O Director, Augusto A. César Cosme Franco.
202973351
