Anúncio de procedimento n.º 787/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
A/c da Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Prestação de Serviços de Conversão do código de contas POC em SNC e upgrade do SAP R/3 versão 4.7 em
ECC 6.0 com conversão para unicode"" (eContratos n.º 5010001558)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de informática cujo objectivo é converter as actuais contas do POC em contas do SNC. Esta iniciativa resulta da aplicação ao Grupo REFER do Decreto-lei 158/2009, de 13 de Julho. Obriga ao Upgrade
SAP para a versão ECC 6.0 e conversão para unicode
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72212900
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
REFER - Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação (SI)
Rua da Centieira, Viaduto Ferroviário de Transição, Porta 5-Gare do Oriente - 1800-056 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 16. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
REFER, E.P.E.
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00Euros. em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta 0697596843930, no acto de levantamento da documentação. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%;
Valia técnica - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta. Apolónia, n.º 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica utilizada pela REFER disponível em
(http://www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.).
O preço base é de 500.000,00 € [quinhentos mil euros] não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
O prazo de execução é o proposto pelos Concorrentes, não podendo ser superior a 240 (duzentos e quarenta) dias de calendário, incluindo prazo para suporte e garantia pós produção, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 20 horas do dia 14 de Abril de 2010.
Os critérios de adjudicação indicados em 12) encontram-se devidamente discriminados no ponto 20. do Programa de Concurso.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do prço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data de aprovação das facturas pela REFER.
No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28 de
Março.
Data de envio para publicação no JOUE:05/03/2010
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
402994599
