Contrato de trabalho em funções públicas
Faz-se público que o Conselho de Administração, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nas reuniões de 1 e 17 de Fevereiro de 2010, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos n.os 1 e 2 do artigo 72.º, artigos 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, Posição Remuneratória 2.ª, Nível 9, com os candidatos classificados do 1.º ao 3.º lugares, no procedimento concursal comum para a contratação de três Encarregados Operacionais, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 2009/08/20, João Domingos da Rocha Assunção, Fernando Joaquim Rodrigues Franco e Joaquim Pereira Damião.
Serviços Municipalizados de Sintra, 24 de Fevereiro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.
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