Alteração à Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais
Dr.ª Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Vila Velha de Ródão:
Torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada em 23 de Dezembro de 2009 e na reunião ordinária de 20 de Janeiro de 2010, deliberou, aprovar a "Alteração à Tabela de Taxas, Tarifas e outras Receitas Municipais", conforme anexo.
Assim, nos termos e para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, submete-se à apreciação pública, durante o período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital, no Diário da República a "Alteração à Tabela de Taxas, Tarifas e outras Receitas Municipais", que poderá ser consultada nos Serviços de Atendimento da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, sobre a qual os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ou reclamações, à Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Rua de Santana, 6030-230 Vila Velha de Ródão, e ainda para o mail da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão (geral@cm-vvrodao.pt)
Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Paços do Município de Vila Velha de Ródão, 23 de Fevereiro de 2010. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Maria do Carmo Sequeira.
Alteração à Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas Municipais
CAPÍTULO XVIII
Equipamentos Municipais
Artigo 37.º
Casa de Artes e Cultura do Tejo
1 - Bilhetes de Cinema:
a) Normal - 3,00 (euro)
b) Menores de 11 anos - 1,50 (euro)
c) Portadores de Cartão Jovem Municipal - 2,50 (euro)
2 - Bilhetes de Espectáculos em geral (com encargos da autarquia superior a 2.000,00(euro):
a) Bilhete Normal - 5,00 (euro)
b) Cartão do Idoso - 4,00 (euro)
c) Cartão Jovem Municipal - 4,00 (euro)
d) Menores de 11 anos - 2,50 (euro)
3 - Bilhetes de Espectáculos em parceria - Intercâmbios ou de divulgação (com encargos da autarquia inferiores a 2.000,00(euro):
a) Bilhete Normal - 3,00 (euro)
b) Cartão do Idoso - 2,50 (euro)
c) Cartão Jovem Municipal - 2,50 (euro)
d) Menores de 11 anos - 1,50 (euro)
4 - Utilização Auditório - por dia 150,00 (euro)
5 - Utilização de Sala Polivalente - por dia 100,00 (euro)
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