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Aviso (extracto) 4606/2010, de 4 de Março

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Sumário

Nomeação para o gabinete de apoio ao presidente da Câmara

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 4606/2010

Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos proferidos no 28 de Outubro de 2009 e com efeitos a partir de 22 de Outubro de 2009, nomeei ao abrigo do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, Frederico de Melo Alves, para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal e Alberto da Silva Ferreira para exercer as funções de Secretário do meu Gabinete de Apoio Pessoal.

8 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, João Fernando Brum de Azevedo e Castro.

302937582

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1144010.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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