Declaração (extracto) n.º 61/2010
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo de alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 1, à inscrição n.º 67/83, a fls.75 e 75 Verso do Livro n.º 2, das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 17-02-2010, nos termos do n.º 4, do artigo 9.º, do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Jardim Infantil Nossa Senhora da Piedade
Sede - Rua 24 de Julho, n.º 5 - Évora
Fins - Receber crianças dos 4 meses aos 6 anos, podendo alargar até aos 7 anos no caso de se tratar de crianças com necessidades educativas especiais e com a devida autorização das entidades reguladoras, cooperando com as respectivas famílias numa acção educativa, que promova o desenvolvimento pessoal e social e que contribua para igualdade de oportunidades. Secundariamente: Dar uma educação moral e religiosa, sem restringir o princípio da liberdade de culto.
Direcção-Geral da Segurança Social, em 25.02.2010. - Pelo Director-Geral, Palmira Marques (Coordenadora Técnica).
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