Anúncio de procedimento n.º 720/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501112049 - Município de Serpa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA VIA VERDE -
CICLOVIA - ENTRE A PISCINA COBERTA E O
RIO GUADIANA (AZENHA DA ORDEM)
Descrição sucinta do objecto do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA VIA VERDE -
CICLOVIA - ENTRE A PISCINA COBERTA E O
RIO GUADIANA (AZENHA DA ORDEM)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1119000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Serpa
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de Construção ou título de registo (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, nas condições do DL n.º 12/2004, de 09 de Janeiro, em conformidade com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, o qual deverá conter as seguintes autorizações: a) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e; b) 2ª Subcategoria da 4ª Categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o respectivo valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, e; c) 2ª e 7ª Subcategoria da 5ª Categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o respectivo valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540102
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-serpa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso ao suporte electrónico das peças do procedimento no site é feito mediante o pagamento de € 30,00, a acrescer a taxa do IVA a 20%, através de transferência bancária com o NIB 0035 0765
00001125830 50;
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Serpa
Endereço: Praça da República
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: O Presidente da Câmara Municipal de Serpa
Cargo: João Manuel Rocha da Silva
402959185