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Aviso (extracto) 4390/2010, de 2 de Março

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Sumário

Pena disciplinar de despedimento, na sequência de processo disciplinar, de Elsa Carmo Oliveira Gonçalves

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 4390/2010

Nos termos do artigo 57.º, n.º 1 e 49.º, n.º 2 da Lei 58/2008, de 09 de Setembro e por Deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Curry Cabral de 26.11.2009:

Foi aplicada a pena disciplinar de despedimento por facto imputável ao trabalhador, na sequencia de processo disciplinar comum, com fundamento na alínea g) do n.º 1 do artigo 18.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, à Assistente Operacional Elsa Carmo Oliveira Gonçalves, produzindo efeitos no 15.º dia após a publicação deste aviso.

Data: 24 de Fevereiro de 2010. - Cargo: Vogal do Conselho de Administração, Nome: Maria do Rosário Simões Raposo Graça Mira Corrêa de Sepúlveda.

202955297

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1143266.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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