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Aviso 4345/2010, de 1 de Março

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Sumário

Projecto de Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Pêro Moniz

Texto do documento

Aviso 4345/2010

Rui de Jesus Félix dos Santos, presidente da Junta de Freguesia de Pêro Moniz, Concelho de Cadaval, torna público que, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e em cumprimento de deliberação da Assembleia de Freguesia tomada na sua reunião ordinária de 17 de Dezembro de 2009, se submete a apreciação pública para recolha de sugestões, o Projecto de Regulamento de Taxas da Freguesia de Pêro Moniz, aprovado pela Junta de Freguesia na sua reunião de 09 de Dezembro de 2009.

Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões, devidamente fundamentadas e identificadas ao Presidente da Assembleia de Freguesia, dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Neste período o referido regulamento encontrar-se-á patente na secretaria da Junta de Freguesia onde poderá ser consultado no horário de expediente.

04 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Assembleia, Hermenegildo Cardoso Clemente.

302884008

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1143174.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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